TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2020 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Padre João, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Resolução que trata da proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos.
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 05/06/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, João Daniel e Rodolfo Nogueira, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Silvia Waiãpi - que "susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”". (Apensados: PDL 168/2024, PDL 170/2024, PDL 171/2024, PDL 200/2024, PDL 203/2024, PDL 205/2024 e PDL 224/2024)
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 168/2024, do PDL 170/2024, do PDL 171/2024, do PDL 200/2024, do PDL 203/2024, do PDL 205/2024, e do PDL 224/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.993/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". (Apensado: PL 3048/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 486/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/11/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO SERGIO SOUZA.

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". (Apensado: PL 1560/2023)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1560/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.531/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências" (Apensado: PL 2402/2022)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.420/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.265/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências". (Apensado: PL 1471/2024)
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1471/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.678/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393 de 1996.
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2022 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.966/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais. "
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 909/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro".
RELATORA: Deputada JULIANA KOLANKIEWICZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.062/2024 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins. "
RELATOR: Deputado PEDRO JR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.