TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenn".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial de Acompanhamento de Atletas Paralímpicos - SUBPARAL, para debater a promoção da inclusão, da visibilidade e da valorização dos atletas paralímpicos brasileiros".
APROVADO, COM INCLUSÃO, PELA DEPUTADA DANIELA REINEHR, DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. SUBSCREVEU A DEPUTADA MARIA ROSAS.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer para a realização de atividades do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e do Dia Nacional do Surdo, em parceria com a Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação do PL nº 5.104/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.752/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "pL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADO DAYANY BITTENCOURT, PELA DEPUTADA DANIELA REINEHR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2024 - do Sr. Pezenti - que "altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2024.
Vista à Deputada Daniela Reinehr, em 13/08/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Silvia Waiãpi, em 27/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.049/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 13/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.