TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Nelsinho Trad - que "requer que sejam convidados a comparecer à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o Senhor Manuel Vicente Vadell Aquino, Embaixador da Venezuela no Brasil; a Senhora Maria Corina Machado, Líder da Oposição na Venezuela; e o Senhor Edmundo Gonzalez, Candidato presidencial na eleição da Venezuela, a fim de elucidar informações sobre as suspeitas de irregularidades na Eleição presidencial realizada na Venezuela no último dia 28 de julho de 2024".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: O COLEGIADO ACORDOU EM QUE A PRESIDÊNCIA CONVIDE APENAS O MINISTRO JOÃO MARCELO GALVÃO DE QUEIROZ, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DESTA REPRESENTAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA VENEZUELA OCORRIDAS EM 2024.

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MENSAGEM Nº 482/2023 - do Poder Executivo - que "acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

ASSUNTOS DIVERSOS -  O Colegiado acordou com sugestão apresentada na reunião pelo presidente de criação e constituição de grupo de trabalho composto pelos Senadores Sérgio Petecão e Chico Rodrigues e pelos Deputados Greyce Elias e Heitor Schuch para apresentar à Representação proposta de critérios para o processo eleitoral interno no órgão, inclusive no que tange à participação de representante brasileiro na Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul.