TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 175/2024 - dos Srs. Prof. Reginaldo Veras e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a educação enquanto estratégia para o combate a violência contra a pessoa idosa. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 176/2024 - da Sra. Rogéria Santos - (REQ 162/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 162/2024 CE, para inclusão de convidado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/2024 - do Sr. Reimont - (REQ 173/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 173/2024 CE, para inclusão de convidados em Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO CONIF E DO PROIFES.

REQUERIMENTO Nº 178/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca da interrupção da disponibilização no Avamec dos cursos “Práticas de Alfabetização”, “Alfabetização Baseada na Ciência”, “Práticas de Produção de Texto”, “Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos” e “Formação em Matemática Básica”, elaborados pela extinta Secretaria de Alfabetização do MEC".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES, DANIEL JOSÉ E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 179/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda para debater os desafios para a aprovação do Projeto de Lei nº 2614/2024, que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”, a ser realizada na cidade de Curitiba, Paraná.?"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E PROFESSOR ALCIDES E PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 180/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de visita técnica ao Colégio Estadual Cívico-Militar Ermelino de Leão, situado na cidade de Curitiba, Paraná, a fim de verificar a implementação dos sistemas de monitoramento de nível atenção e dispersão de alunos, Educatron".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES, DANIEL JOSÉ E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 181/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2062/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no Relatório de Avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) referente ao exercício de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES, DANIEL JOSÉ E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 183/2024 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES, DANIEL JOSÉ E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 184/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos quanto a notícia da revisão e ajustes nos contratos do programa “Desenrola Fies”, causando surpresa aos estudantes que aderiram à renegociação de dívidas".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE AO VICE-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES E DANIEL JOSÉ.

REQUERIMENTO Nº 185/2024 - da Sra. Eliza Virgínia - que "requer realização de audiência pública para homenagear os vencedores da olímpiada internacional de química".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes". (Apensado: PLP 162/2022)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 162/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024.
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Reimont, em 19/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 05/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim, em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.559/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Daniel José, em 19/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.984/2023 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO DANIEL JOSÉ.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 778/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui campanha permanente de combate à cultura dos desafios online, que coloquem em risco a integridade física e mental das crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.