TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - dos Srs. Carol Dartora e Túlio Gadêlha - que "requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os Cinco anos do Crime do Derramamento de Petróleo em 9 estados do Nordeste e 2 do Sudeste no litoral brasileiro".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO KRETÃ KAINGANG, COORDENADOR EXECUTIVO DA APIB, A PEDIDO DA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Participação Legislativa (CLP), para debater o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027) e a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 2842/2024) - que "requer a realização de Seminário para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SOCORRO NERI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024 e 03/07/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 19/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 754/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. " (Apensado: PL 1457/2023)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 6.205/2019 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - que "institui o Dia Nacional da Castração de Animais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 234/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas". (Apensado: PL 4595/2020)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4595/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO NELSON BARBUDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.462/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre o acesso a informação ambiental".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.786/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências""
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/05/2024.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
SUSPENSA A DISCUSSÃO, POR ACORDO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 296/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CTUR, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR), DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.984/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente. "
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/2023 - da Sra. Roberta Roma - que "institui a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.096/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional". (Apensados: PL 5650/2023 e PL 1787/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.761/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura - FAPI".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.550/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore". (Apensado: PL 3704/2024)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.862/2023 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. "
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
SUSPENSA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 460/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
SUSPENSA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 783/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO NELSON BARBUDO.

PROJETO DE LEI Nº 946/2024 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências. " (Apensado: PL 947/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 947/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.