TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 179/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Saúde, para o desempenho de atividades atinentes a defesa do planejamento familiar"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 185/2024 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Neurociências e saúde mental na Cúpula Social do G20”. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, LEONARDO GADELHA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 186/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 5164/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA, LEONARDO GADELHA, DR. LUIZ OVANDO E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 187/2024 - da Sra. Flávia Morais - (PL 11165/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, e seu apensado, o Projeto de Lei nº 3.443, de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 188/2024 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Saúde a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de procurar tratamentos estéticos com profissionais e em locais devidamente registrados".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 189/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para discussão do tema: “Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA, LEONARDO GADELHA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 190/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater sobre o tema “Parto prematuro no Brasil: avanços e desafios”. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA, LEONARDO GADELHA, DR. LUIZ OVANDO E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 191/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os impactos na saúde da adulteração em fórmulas de agrotóxicos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 192/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o financiamento e a distribuição de recursos para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTS) nos sistemas de saúde pública".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 193/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (REQ 180/2024) - que "requer adendo ao Requerimento nº 180/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater A Instituição do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Brasil "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 194/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CSAUDE e CSPCCO para debater a implantação, em todo o país, do Programa “Sangue Total" empregado pelo SAMU Aeromédico de Santa Catarina em conjunto com o Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 195/2024 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 28/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 28/2024 de Audiência Pública para discutir o impacto das complicações do diabetes na saúde pública do Brasil, para atualização e inclusão de convidados".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 196/2024 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 56/2024) - que "requer aditamento ao REQ nº 56/2024 para inclusão de palestrante na audiência pública que irá debater sobre a evolução dos fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 197/2024 - da Sra. Flávia Morais - (PL 11165/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, e seu apensado, o Projeto de Lei nº 3.443, de 2023".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 198/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Instituição do Dia Nacional Contra a Intersexofobia. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 199/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 11/2024) - que "requer a adição de convidados ao Req. 11/2024 - audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 200/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Pesar pelas vítimas do voo 2283, da Voepass, que colidiu com o solo na última sexta-feira (09/08/2024), levando a óbito as 61 pessoas que estavam a bordo".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSÂNGELA MORO, SILVIA CRISTINA, JANDIRA FEGHALI, JULIANA CARDOSO, FLAVIA MORAIS, ALICE PORTUGAL, MARIA ROSAS, FERNANDA PESSOA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA, LEONARDO GADELHA, ALLAN GARCÊS, DR. FLÁVIO, PADRE JOÃO, DANIEL BARBOSA, DR. LUIZ OVANDO, DR. ZACHARIAS CALIL, GERALDO RESENDE, EDUARDO VELLOSO E DR. FRANCISCO.

REQUERIMENTO Nº 201/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da importância do Ministério da Saúde incluir o Tromboembolismo Venoso na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DR. LUIZ OVANDO.

REQUERIMENTO Nº 202/2024 - do Sr. Dr. Francisco - que "“Política Nacional de Cirurgia ambulatorial: É possível erradicar as filas de espera por cirurgias no SUS?” "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA, LEONARDO GADELHA E GERALDO RESENDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024 e 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.599/2020 - da Sra. Mariana Carvalho - (PLC 109/2018) - que "institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: 2 e 3 do Senado Federal apresentadas ao PL 1599/2020.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 934/2024 - da Sra. Mara Gabrilli - (PLC 42/2017) - que "dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 934/2024.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.067/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 203/2009) - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.547/2020 - do Sr. Célio Studart - que "veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina". (Apensado: PL 117/2021)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 117/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. DR FLÁVIO (PL-RJ), DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG), DEP. MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES), DEP. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LULA DA FONTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 25/06/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Lula da Fonte, em 09/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.922/2013 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen e das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG).
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DE ACORDO ENTRE O RELATOR DR. ZACHARIAS CALIL E A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.207/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), Dep. Dr Flávio (PL-RJ), Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Dr. Frederico, em 19/06/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras". (Apensados: PL 494/2020 e PL 3199/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Geraldo Resende, em 06/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Lima e Mário Heringer, em 06/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo". (Apensados: PL 3768/2020, PL 4657/2020 (Apensados: PL 5446/2020 (Apensado: PL 3054/2021) e PL 886/2022), PL 4788/2020 (Apensado: PL 3517/2021), PL 4955/2020, PL 5158/2020 (Apensado: PL 1917/2021 (Apensado: PL 457/2022)) e PL 852/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021 e do PL 457/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 1.160/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional". (Apensados: PL 1264/2020 (Apensado: PL 1398/2020), PL 1428/2020 e PL 3471/2020 (Apensado: PL 3560/2020))
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020 e do PL 3560/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/2020 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.377/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ROSANGELA MORO E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.450/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 375/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.


LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO PRATES (PDT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.028/2022 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta pelo Relator, em 03/07/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.821/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. DR FLÁVIO (PL-RJ) E DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra, em 05/06/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.513/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissao de Saúde.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 776/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória. " (Apensado: PL 955/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 955/2024, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR FLÁVIO (PL-RJ).
VISTA AO DEPUTADO DR FLÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 155/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pela Relatora, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer, com substitutivo, em 19/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER COM NOVO SUBSTITUTIVO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 5.101/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as informações acerca da data da última calibração e o prazo de sua validade, inseridas nos equipamentos de radioterapia".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 5.940/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 346/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 715/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º. " (Apensados: PL 744/2024, PL 925/2024, PL 1258/2024 e PL 2478/2024)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 744/2024, do PL 925/2024, e do PL 2478/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1258/2024, apensado, e da emenda apresentada na CSAUDE.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. LEO PRATES (PDT-BA).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 938/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.409/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.