TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Sanderson - que "requer Moção de louvor a TAIWAN pela doação de US$200 mil (duzentos mil dólares americanos), que convertidos dão cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em ajuda humanitária para a população gaúcha atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio do corrente ano".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos Regimentais, a Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do posicionamento brasileiro frente aos recentes acontecimentos na Venezuela e no Oriente Médio".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Zucco e outros - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de posicionamento do Brasil em relação às eleições na Venezuela e possíveis fraudes na apuração dos votos".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a inércia e falta de posicionamento do Brasil frente a situação ditatorial vivida pela Venezuela, e ainda posicionamento sobre a “suspeita” de fraude eleitoral naquele país".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Celso Amorim e da Embaixadora do Brasil na Venezuela".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral na Venezuela".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das eleições na República Bolivariana da Venezuela, ocorridas no dia 28 de julho de 2024, de forma conturbada, que proclamou um resultado, no mínimo suspeito de fraude".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Edmundo González Urrutia e de María Corina Machado".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio à conduta do governo de Nicolás Maduro frente às eleições presidenciais de 2024 na Venezuela. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos Regimentais, a convocação do Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Senhor Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio contra a ditadura venezuelana. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de entidades especializadas".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. General Pazuello - que "solicita seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil, a fim de prestar informações sobre a posição adotada pelo Governo Brasileiro na recente eleição na Venezuela".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. General Pazuello - que "solicita seja Convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar informações sobre a posição adotada pelo Governo Brasileiro na recente eleição na Venezuela".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio às prisões e censuras arbitrárias na Venezuela no contexto pós-eleitoral. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para discutir a postura do Brasil nas eleições venezuelanas. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 75/2024 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim para, em audiência pública, falar sobre sua atuação na Venezuela".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 76/2024 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado representante do Centro Carter, dos Estados Unidos, para falar sobre a missão de observação das eleições venezuelanas. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 442/2023 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 644/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 38/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023"
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 60/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 130/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APRECIADO COMO ITEM 1 DA PAUTA, PELA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.419/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para impedir a aquisição e estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança. "
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.911/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai". (Apensado: PL 5836/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5836/2023, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.