TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - (PL 4420/2019) - que "requer a realização de Seminário, em Paraíso do Tocantins, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - (PL 4420/2019) - que "requer a realização de Seminário, no distrito de Luzimangues, do município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - (PL 4420/2019) - que "requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização de audiência pública para debater a falta de orçamento para investimentos em ferrovias no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos e perspectivas das renegociações das concessões rodoviárias".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 75/2024 - da Sra. Denise Pessôa - que "requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir o impacto ambiental das atividades do setor ferroviário no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS (ANTF).

REQUERIMENTO Nº 76/2024 - da Sra. Denise Pessôa - que "requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir o Marco Legal das Ferrovias no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS (ANTF).

REQUERIMENTO Nº 77/2024 - da Sra. Denise Pessôa - que "requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir as Operações Ferroviárias realizadas em território brasileiro".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS (ANTF).

REQUERIMENTO Nº 78/2024 - da Sra. Denise Pessôa - que "requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir a Segurança Viária, Patrimonial e Social do Setor Ferroviário no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS (ANTF).

REQUERIMENTO Nº 79/2024 - da Sra. Denise Pessôa - que "requerem a realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir o Ordenamento Territorial e a mobilidade Urbana, no âmbito do Setor Ferroviário brasileiro".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS (ANTF).

REQUERIMENTO Nº 80/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "solicita a realização do Primeiro Seminário Internacional de Cooperação e Inovação no Setor Portuário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2024 - do Sr. Diego Andrade - (REQ 56/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 163/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 172/2022) - que "aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA, PELO DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.111/2023 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PL 98/2015) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.748/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional". (Apensado: PL 2578/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2019 - do Sr. Marcelo Nilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.036/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS OTONI, PELO DEPUTADO BEBETO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 673/2021 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências". (Apensado: PL 1698/2023)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1698/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.782/2021 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado". (Apensado: PL 108/2022 (Apensados: PL 123/2022, PL 267/2022, PL 275/2022, PL 343/2022 e PL 472/2022))
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição do PL 3782/2021, do PL 108/2022, do PL 123/2022, do PL 267/2022, do PL 275/2022, do PL 343/2022, e do PL 472/2022, apensados.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS OTONI, PELO DEPUTADO BEBETO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.002/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especifica"
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.101/2023 - do Sr. Eli Borges - que "altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES, PELA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.630/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de realização de vistoria de veículos em qualquer unidade da federação". (Apensado: PL 969/2024)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 969/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.924/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.400/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 136, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre o controle de veículos autorizados a circular como Transporte Escolar".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS OTONI, PELO DEPUTADO BEBETO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.717/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as empresas de transporte de passageiros que oferecem programas de milhagens a fornecer mecanismos de verificação da identidade do consumidor e a garantir a compra de passagem com o uso de milhas em caso de disponibilidade de assento em oferta válida".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.940/2023 - do Sr. Zé Neto - que "altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. "
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS OTONI, PELO DEPUTADO BEBETO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.218/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro. "
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS OTONI, PELO DEPUTADO BEBETO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.733/2023 - da Sra. Helena Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 48/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 111/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai. "
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.155/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.572/2024 - do Sr. Luciano Amaral - que "nomeia de “Ponte Hélio Nogueira Lopes” a futura ponte sobre o Rio São Francisco - ligando os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR-349/AL/SE. "
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.