TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A estabilidade Econômica e a Segurança da Governabilidade no Semipresidencialismo".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. BIA KICIS (PL-DF).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre "O Desenvolvimento Sustentável na cadeia de valor da Cajucultura Brasileira". "
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELIZA VIRGÍNIA (PP-PB) E DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE).
O DEPUTADO LUIZ GASTÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer quanto a renúncia de receita fiscal, por parte da União Federal, em favor das Casas de Apostas/Bets, que exploram jogos e loterias on-line no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura".
A DEP. ELLIZA VIRGÍNIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANILO FORTE (UNIÃO-CE).
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO PRESIDENTE DA ANVISA, SR. ANTÔNIO BARRA TORRES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensados: PDL 428/2019 e PDL 390/2020)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8.282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024 e 05/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), em 05/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2021 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
Retirado de pauta de ofício, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.249/2019 - dos Srs. José Guimarães e Professora Rosa Neide - que "estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.872/2020 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2021 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.