TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Carlos Veras - (REQ 43/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 43/2024 – CME, de autoria do Deputado Júlio Lopes, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, e ao Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, atinentes a quantidade de licenças ambientais solicitadas pelo setor de óleo, gás e mineração no período de 2019 a 2024".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e ao Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, atinentes a relação de municípios que possuem unidades de processamento de petróleo e gás natural".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e ao Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da ANEEL, atinentes a quantidade de licenças para funcionamento e instalação de parques eólicos e fotovoltaicos concedidas pela Agência".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Estado do Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, atinentes ao fornecimento de Gás Natural Liquefeito à Argentina".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a situação da Amazonas Energia, geradoras independente e transferências a empresas privadas".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA ABREMA E DA CNI, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR E DO DEPUTADO KENISTON BRAGA, RESPECTIVAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - (PL 4435/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4435/2023, que dispõe sobre isentar temporariamente a Companhia de Eletricidade do Amapá e seus consumidores do pagamento dos custos de transporte de energia no sistema interligado nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a manutenção da Subcomissão Especial de Rochas Ornamentais e Mineração da Amazônia Legal, no âmbito desta comissão de Minas e Energia".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância do Setor de Rochas Naturais".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 497/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde". (Apensados: PDL 503/2020 e PDL 518/2020)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/2022 - dos Srs. Carlos Veras e Pedro Campos - que "institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". (Apensados: PL 3067/2022, PL 4076/2023 e PL 2458/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Duarte Gonçalves Jr, em 05/06/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". (Apensado: PL 772/2022)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BENES LEOCÁDIO E JÚNIOR FERRARI.

PROJETO DE LEI Nº 671/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CME.
VISTA À DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.