LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

    A - Escolha dos agraciados ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Habitação e Saneamento

    Foram aprovados na Categoria PERSONALIDADES:

    1. Senhor Preto Zezé;

    2. Senhora Fernanda Batista da Silva; e

    3. Senhora Marli Aparecida Carrara.

    E na Categoria ENTIDADES:

    1. Prefeitura Municipal de Curitiba;

    2. Companhia Brasileira de Trens Urbanos; e

    3. Ecoparque Bairros Integrados.

     

B -

Requerimentos:

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Delegada Ione - (REQ 11/2024) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir a temática da regularização fundiária, as inadequações habitacionais e as possibilidades a partir de um novo instrumento de política urbana e habitacional: o Termo Territorial Coletivo"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - d a Sra. Lêda Borges - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) – PEC 25/2023."
APROVADO, COM INCLUSÃO DO SENHOR NAZARENO STANISLAU AFONSO, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO TRANSPORTE (MDT) E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS (ANTP).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.998/2019 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 667/2015) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências". (Apensado: PL 770/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 770/2023, apensado, na forma do Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÊDA BORGES (PSDB/GO).
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 9.448/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos". (Apensado: PL 4059/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.098 de 2000.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4059/2023, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÊDA BORGES (PSDB/GO).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DELEGADA IONE (AVANTE-MG).
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.284/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÊDA BORGES (PSDB/GO).
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.306/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 45/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "confere ao Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Art Déco". (Apensado: PL 639/2024)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 639/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÊDA BORGES (PSDB/GO).
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 780/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.