TEMA: "Situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange à falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei nº 11.516/2007"

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

MARA NOTTINGHAM, Coordenadora de Articulação de Políticas para Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

IARA VASCO, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

LEANDRO MITIDIERI, Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de unidades de conservação da 4CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF);

VITOR BIZERRA, Assessor Jurídico da Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC);

MAYCON VICTORINO, Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Arraial do Cabo (FUNTEC);

MILENA DA SILVA, Procuradora-Geral do Município de Arraial do Cabo.


(Em atendimento ao Requerimento nº 116, de 2024, do Dep. Aureo Ribeiro)