TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para tratar dos “Aspectos relacionados à ecoinovação, desenvolvimento sustentável”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 11.210/2018 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 470/2018) - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para elevar a pena de maus-tratos a animais e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorram para essa prática". (Apensados: PL 7199/2010 (Apensados: PL 2004/2011, PL 5244/2013, PL 6069/2013 (Apensado: PL 1916/2021), PL 1051/2015, PL 2100/2015 (Apensados: PL 3786/2015 (Apensado: PL 2507/2021), PL 3836/2015, PL 1441/2019 (Apensados: PL 84/2021 e PL 375/2021), PL 2324/2019 (Apensado: PL 6600/2019 (Apensados: PL 181/2023 e PL 5634/2023)), PL 164/2020 (Apensado: PL 342/2020) e PL 2649/2020), PL 4564/2016 (Apensados: PL 3279/2019, PL 1710/2022, PL 184/2023, PL 4009/2023 e PL 238/2024), PL 6384/2016 (Apensados: PL 7193/2017 (Apensado: PL 302/2019) e PL 1704/2023), PL 966/2015 (Apensados: PL 3080/2015, PL 8044/2017 (Apensados: PL 178/2023 e PL 2544/2023), PL 8733/2017, PL 9070/2017 e PL 3095/2021), PL 8521/2017, PL 10827/2018 (Apensado: PL 2126/2021 (Apensado: PL 3424/2023)), PL 11132/2018, PL 11174/2018, PL 11197/2018 (Apensados: PL 3355/2021 (Apensado: PL 111/2022) e PL 4200/2021), PL 561/2019, PL 710/2019, PL 951/2019, PL 987/2019, PL 3403/2019, PL 5391/2019, PL 5472/2019, PL 162/2020 (Apensado: PL 617/2023), PL 165/2020 (Apensado: PL 882/2024), PL 371/2020 (Apensado: PL 1069/2022 (Apensado: PL 177/2023)), PL 2122/2020, PL 2540/2020, PL 1620/2022, PL 565/2023 e PL 5707/2023), PL 59/2019 (Apensados: PL 1816/2019, PL 5734/2019, PL 2551/2021, PL 4350/2021, PL 180/2023, PL 825/2023 e PL 4091/2023 (Apensado: PL 5918/2023)), PL 608/2019, PL 4029/2019 (Apensados: PL 4993/2020, PL 5196/2020, PL 1457/2021, PL 2219/2021, PL 3076/2021 (Apensado: PL 260/2023), PL 3640/2021, PL 4118/2023, PL 40/2024 e PL 692/2024), PL 1368/2022 e PL 6079/2023)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 966/2015, do PL 1051/2015, do PL 2100/2015, do PL 4564/2016, do PL 6384/2016, do PL 8521/2017, do PL 10827/2018, do PL 11132/2018, do PL 11174/2018, do PL 11197/2018, do PL 561/2019, do PL 710/2019, do PL 951/2019, do PL 987/2019, do PL 3403/2019, do PL 5391/2019, do PL 5472/2019, do PL 162/2020, do PL 165/2020, do PL 371/2020, do PL 2122/2020, do PL 2540/2020, do PL 1620/2022, do PL 565/2023, do PL 5707/2023, do PL 1916/2021, do PL 3080/2015, do PL 8044/2017, do PL 8733/2017, do PL 9070/2017, do PL 3095/2021, do PL 3836/2015, do PL 1441/2019, do PL 2324/2019, do PL 164/2020, do PL 2649/2020, do PL 3279/2019, do PL 1710/2022, do PL 184/2023, do PL 4009/2023, do PL 238/2024, do PL 7193/2017, do PL 1704/2023, do PL 302/2019, do PL 178/2023, do PL 2544/2023, do PL 2126/2021, do PL 3355/2021, do PL 4200/2021, do PL 7199/2010, do PL 59/2019, do PL 608/2019, do PL 4029/2019, do PL 1368/2022, do PL 6079/2023, do PL 1816/2019, do PL 5734/2019, do PL 2551/2021, do PL 4350/2021, do PL 180/2023, do PL 825/2023, do PL 4091/2023, do PL 84/2021, do PL 375/2021, do PL 6600/2019, do PL 4993/2020, do PL 5196/2020, do PL 1457/2021, do PL 2219/2021, do PL 3076/2021, do PL 3640/2021, do PL 4118/2023, do PL 40/2024, do PL 692/2024, do PL 181/2023, do PL 5634/2023, do PL 617/2023, do PL 342/2020, do PL 882/2024, do PL 1069/2022, do PL 3424/2023, do PL 260/2023, do PL 111/2022, do PL 177/2023, e do PL 5918/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3786/2015, e do PL 2507/2021, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.225/2018 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 28/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 25/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.805/2023 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 485/2024 - do Sr. Josenildo - que "dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO JOSENILDO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSENILDO (PDT-AP) E DEP. IVONEIDE CAETANO (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 716/2024 - do Sr. Marangoni - que "dispõe sobre as condições de comercialização de produtos cosméticos mediante procedimento de refilagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.