TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco específico no enfrentamento à violência contra a mulher".
Retirado de pauta em virtude da ausência da Autora, em 03/07/2024.
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVYE ALVES E LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes".
Retirado de pauta em virtude da ausência da Autora, em 03/07/2024.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer Moção de Aplausos pela destacada contribuição de Benedita da Silva à política brasileira. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - da Sra. Nely Aquino - (REQ 64/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 64/2024 na Comissão da Mulher, para inclusão de convidados para Audiência Pública".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVYE ALVES.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a audiência pública para discutir a reavaliação dos termos de adesão à Convenção de Haia, priorizando a proteção das mulheres e crianças brasileiras".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Beatriz Souza pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Tatiana Guimarães Weston-Webb, mais conhecida como Tatiana Weston-Webb, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Jhulia Rayssa Mendes Leal, mais conhecida como Rayssa Leal, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Larissa Cincinato Pimenta, mais conhecida como Larissa Pimenta, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 75/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Rebeca Rodrigues de Andrade pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 76/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Beatriz Iasmin Soares Ferreira, mais conhecida como Bia Ferreira, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 77/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Lorrane dos Santos Oliveira pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 78/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Júlia das Neves Botega Soares pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 79/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Ketleyn Lima Quadros pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 80/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Rafaela Lopes Silva pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 81/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Flávia Lopes Saraiva pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 82/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Jade Fernandes Barbosa pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 83/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 319/2024 - do Sr. Marangoni - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para cominar pena ao crime de dano qualificado quando cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.966/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado". (Apensado: PL 2474/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/05/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.846/2021 - do Senado Federal - Zenaide Maia - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a permanência de lactentes e crianças com suas mães".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.498/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável" (Apensado: PL 5958/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024 e 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Autora, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E MARIA ARRAES.

PROJETO DE LEI Nº 1.442/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. "
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.145/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO, CORONEL FERNANDA E SÂMIA BOMFIM.

PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5602/2019 e dos PLs 4574/2021, 1330/2023 e 4950/2023, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 110/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências". (Apensados: PL 2773/2021, PL 4410/2021 (Apensados: PL 1769/2022, PL 558/2023 e PL 3271/2023), PL 1604/2023, PL 2259/2023 e PL 5481/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021 e dos PLs nºs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CMULHER, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 2 CMULHER.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS.

PROJETO DE LEI Nº 5.466/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.112/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 646/2024 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir o stalking processual no art. 81, com a remessa das peças ao Ministério Público".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 736/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SILVYE ALVES (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 816/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.821/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA. SIM: 14; NÃO: 0; TOTAL: 14.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.