TEMA: "Discussão e votação do PL 580/2007"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 580/2007 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva". (Apensados: PL 4914/2009, PL 5167/2009, PL 1865/2011 (Apensado: PL 3537/2015 (Apensados: PL 5962/2016 e PL 8928/2017)) e PL 5120/2013 (Apensado: PL 4004/2021))
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKJ.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JULIA ZANATA E CAPITÃO ALDEN.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIA ZANATA, CAPITÃO ALDEN E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA HILTON.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.