TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, no dia 10 de julho de 2024, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização do Seminário "Milícias: a expansão territorial e a influência do poder paralelo nas estruturas de Estado” a ser realizado no Rio de Janeiro, para debater sobre a atuação das milícias e o modus operandi dessas organizações criminosas, que se desenvolvem e tem se alastrado por todo o país entre várias esferas de poder"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/2024 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso das câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requerimento de Audiência Pública para discutir balanço do PNE 2014/2024, o PL 2614/2024 e a implementação do PNE 2024/2034"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/2024 - da Sra. Dandara - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 1.176-A/2011 e seu trâmite legislativo"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/2024 - da Sra. Dandara - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discutir os desafios e oportunidades para a promoção da participação das juventudes brasileiras na política institucional"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2024 - dos Srs. João Daniel e Carla Ayres - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, em data e local a serem definidos, para discutir os desafios das iniciativas de fomento e incentivo à produção de audiovisual no estado de Santa Catarina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater a importância e os desafios da implementação do parto humanizado e a criação de casas de parto em Santa Catarina, em data e local a serem definidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de “Seminário: Garantia do Direito ao Aborto Legal e Seguro em Santa Catarina”, para debater as políticas públicas necessárias para garantir o direito ao aborto legal e seguro no território, em data e local a serem definidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 127/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Setembro Azul: Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos”, em data e local a serem definidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada “Pesquisador é Trabalhador: Reconhecimento dos Pesquisadores Bolsistas como trabalhadores, assegurando seus direitos trabalhistas e previdenciários”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o fortalecimento das políticas de saúde não medicamentosas, em data e local a serem definidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 130/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Bilhete Único Intermunicipal: Viabilidade e Benefícios para a Região Metropolitana da Grande Florianópolis”, para debater os benefícios econômicos e sociais da implantação de um bilhete único que integre o transporte público entre os municípios da região da Grande Florianópolis, em data e local a serem definidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 131/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a instituição de uma Política Nacional para Deslocados Climáticos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, no dia 29 de agosto de 2024, intitulada “Do Ferro’s Bar à Câmara Federal: Políticas públicas e direitos das mulheres lésbicas no Brasil”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/2024 - das Sras. Duda Salabert e Carla Ayres - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à Rede Afro LGBT de Minas Gerais pela organização da 1ª Parada LGBT+ Preta de Belo Horizonte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 134/2024 - dos Srs. Carla Ayres e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam acerca da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DOS REPRESENTANTES DOS SINDICATOS: SINDIRECEITA, ABRAPOL, FENAJUBE E SINDICATO DAS JUSTIÇAS FEDERAIS DO RJ.

REQUERIMENTO Nº 135/2024 - das Sras. Sâmia Bomfim e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2024, que susta os efeitos da Resolução n° 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA). "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 136/2024 - das Sras. Erika Kokay e Carla Ayres - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo eleitoral brasileiro e Apresentação do novo Índice Cidades Sustentáveis"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 137/2024 - das Sras. Erika Kokay e Carla Ayres - que "requer a realização de audiência pública para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação Lei Orçamentária Anual. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 138/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para repercutir os diagnósticos apresentados pelo Relatório Nacional Voluntário e Relatório Luz. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a mudança no processo de avaliação dos imóveis da CAIXA e o prejuízo para a sociedade".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI.

REQUERIMENTO Nº 140/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Lei Geral da Polícia Penal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão urgente sobre as Emergências Climáticas no Pantanal e os conflitos agrários nas terras indígenas"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SEGUINTE CONVIDADA: DALVA MARIA DE SOUZA FERREIRA, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO PELA RETOMADA DAS TERRA GUATÓ.

REQUERIMENTO Nº 143/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para debater o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027) e a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública sobre Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a subtração de Direitos Sociais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central levantamento das informações abaixo solicitadas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão das (os) Servidoras (es) no debate do 3º Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro” "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2024 - das Sras. Sâmia Bomfim e Erika Kokay - que "requer aprovação de Moção de Aplausos ao movimento "Grito dos Excluídos e Excluídas" pela comemoração dos seus 30 anos de existência. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos direitos das vítimas de desaparecimento forçado, evolução e resultado dos casos ainda pendentes, destino e ou paradeiro de pessoas desaparecidas já listadas ou outras que ainda não foram integradas a esses processos"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO MATTOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE PETROPÓLIS - RJ E DA DRA. MARIA EUGÊNIA, PRESIDENTA DA COMISSÃO DOS FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 9/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 14/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que revoga os privilégios concedidos às organizações religiosas e aos sabatistas, e dá outras providências.
"
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 10/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Indicação apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.