Pauta:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - do Sr. PAULO ROCHA - que "altera dispositivos da lei 7998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o periodo de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercicio de atividade necessario para obte-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997 e PL 4488/1998)
RELATOR: Deputado Avenzoar Arruda
PARECER: parecer favorável do relator, dep avenzoar arruda, a este e aos pl.1004/95, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 3941/97, 4488/98, 1041/99, 2681/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00 e 3688/00, apensados, com substitutivo, e contrário aos pl. 656/95, 2017/96, 182/99 e 1136/99, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/88 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitraria ou sem justa causa do trabalhador e, da outras providencias." (Apensados: PLP 4/1995, PLP 66/1995, PLP 93/1996, PLP 112/1989 e PLP 162/2000)
RELATOR: Deputado Jovair Arantes
PARECER: pela rejeição deste, do PLP-4/1995, do PLP-66/1995, do PLP-93/1996, do PLP-112/1989, apensados, e pela aprovação do PLP-162/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/96 - da Sra. EMILIA FERNANDES - (PDS 40/1996) - que "susta os decretos 1498 e 1499, de 24 de maio de 1995, que constituem comissões especiais de revisão dos processos de anistia de que trata a lei 8878, de 11 de maio de 1994." (Apensado: PDC 410/2000)
RELATOR: Deputado Herculano Anghinetti
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC-410/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.384/00 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 132/2000) - que "dispõe sobre a criação de varas do trabalho nas regiões da justiça do trabalho, define jurisdições e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Pedro Corrêa
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.814/89 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Jair Meneguelli
PARECER: parecer favorável do relator, dep jair meneguelli, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.116/95 - do Sr. BONIFACIO DE ANDRADA - que "dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato de acordo com o artigo oitavo, inciso ii, da constituição federal."
RELATOR: Deputado Medeiros
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.737/99 - JOSE FOGAÇA - (PLS 440/1999) - que "dispõe sobre a criação do conselho federal e dos regionais da profissão de tecnico agricola e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Freire Júnior
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.391/00 - Executivo Federal - (MSC 985/2000) - que "autoriza o instituto nacional de colonização e reforma agraria - incra, a alienar ao instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis - ibama, o imovel que menciona, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Luciano Castro
PARECER: parecer favorável do relator, dep luciano castro.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.955/96 - do Sr. JAIR BOLSONARO - que "estabelece o dia primeiro de janeiro como data-base dos servidores publicos civis e militares." (Apensados: PL 552/1999 e PL 1959/1996)
RELATOR: Deputado Pedro Henry
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro henry, a este e aos pl. 1959/96 e 552/99,
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.175/97 - do Sr. EDUARDO JORGE - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de tecnico em obstetricia."
RELATOR: Deputado Pedro Henry
PARECER: parecer contrario do relator, dep pedro henry, a este e a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.205/98 - do Sr. JAIR MENEGUELLI - que "revoga a lei 9601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Pedro Henry
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro henry.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.641/98 - do Sr. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de escritor. -"
RELATOR: Deputado Narcio Rodrigues
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 658/99 - do Sr. PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA - que "dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da união, nas condições que menciona."
RELATOR: Deputado Luciano Castro
PARECER: parecer contrario do relator, dep luciano castro.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.944/99 - do Sr. EDMAR BATISTA MOREIRA - que "altera o decreto-lei 1040, de 21 de outubro de 1969, que 'dispõe sobre os conselhos federal e regionais de contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Herculano Anghinetti
PARECER: parecer favorável do relator, dep herculano anghinetti.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.969/00 - do Sr. JORGE MILTON TEMER - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado Pedro Henry
PARECER: parecer contrario do relator, dep pedro henry.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.988/00 - do Sr. ROBERTO ARGENTA - que "acrescenta parágrafo terceiro ao artigo primeiro da lei 4090, de 13 de julho de 1962, que " institui a gratificação de natal para os trabalhadores", a fim de permitir o pagamento parcelado do décimo terceiro salário, altera dispositivos da lei 8036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o fundo de garantia de tempo de serviço" e permite o pagamento antecipado do "abono de férias" previsto no artigo setimo, xvii, da constituição federal e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Pedro Henry
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro henry, a este e as emendas 01/00, 02/00 e 03/00.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.064/00 - do Sr. ALMEIDA DE JESUS - que "estabelece as competencias, direitos e responsabilidade dos empregadores e trabalhadores, no que concerne a segurança, higiene e medicina no trabalho." (Apensado: PL 3893/2000)
RELATORA: Deputada Fátima Pelaes
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição deste, e do PL-3893/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.201/00 - do Sr. LEO ALCANTARA - que "dispõe sobre a publicidade dos processos licitatorios e seu registro e averbação no serviço de registro de titulos e documentos e determina outras providencias."
RELATORA: Deputada Vanessa Grazziotin
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep vanessa grazziotin, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.250/00 - do Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do odontologo (cirurgião dentista) da administração publica federal direta, das autarquias e das fundações publicas federais e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Pedro Henry
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.251/00 - do Sr. BISPO RODRIGUES - que "proibe a utilização, para reduzir periodo de ferias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salario."
RELATOR: Deputado Laire Rosado
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.261/00 - do Sr. BISPO WANDERVAL - que "dispõe sobre exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Evandro Milhomen
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.283/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a manutenção do registro profissional."
RELATOR: Deputado Herculano Anghinetti
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.290/00 - do Sr. DE VELASCO - que "torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública."
RELATOR: Deputado Paulo Paim
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO