Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 62/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a indicação dos consultores Eduardo Fernandez Silva e Sandro Silva Gonçalves para participarem da Jornada de Estudos de Regulação, promovida pelo IPEA-RJ, nos dias 28 e 29 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe audiência pública com os representantes dos funcionários da VARIG, para debater a situação econômico-financeira da instituição, em continuidade à audiência pública ocorrida em 6 de outubro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.152/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1008/2002) - que "aprova o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD"
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003".
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.275/04 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2004".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano, em 25/08/2004.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 03/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho e Rubens Otoni, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.044/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 22/06/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES E NELSON MARQUEZELLI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO

PROJETO DE LEI Nº 3.112/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.186/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.""
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.196/04 - do Sr. André Luiz - que "cria o sistema automatizado de fiscalização tributária".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 27/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 25/08/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/09/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.457/04 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 27/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.564/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.603/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui a cidade do Rio de Janeiro como sede da Investe Brasil, organização criada em 2002 para a promoção de investimentos através de uma parceria entre o governo e o setor privado".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.667/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 09/11/2004.
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 3.694/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.774/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers.""
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER