Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. B. Sá - que "requer criação de Subcomissão Especial sobre a Análise de Risco de Impacto Ambiental"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 62/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer o adiamento da Audiência Pública solicitada anteriormente que debateria o PL 222/2003, em função das Eleições e do recesso Branco".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/04 - dos Srs. Mariângela Duarte e César Medeiros - que "requer seja convidado a participar da audiência pública em que se discutirá o Projeto de Lei nº 222, de 2003, o Sr. Alfredo Rafael Campi, Oficial Reformado da Força Aérea Brasileira".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer nos termos regimentais que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, além de outras que venham se manifestar, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer que seja convidado representantes da SOS Mata Atlântica para expor e debater, em Audiência Pública, o livro " Observatório Parlamentar Mata Atlântica" ".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.340/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 119/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 07/07/2004.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO EDSON DUARTE

PROJETO DE LEI Nº 3.292/04 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 07/07/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.110/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Amador Tut e Leonardo Monteiro, em 15/09/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS IVO JOSÉ, LEONARDO MONTEIRO E CÉSAR MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CÉSAR MEDEIROS (PT-MG)

PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Amador Tut, em 15/09/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensado: PL 1434/2003)
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.681/03 - do Sr. Colombo - que "altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO IVO JOSÉ.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. "
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo.
Discussão em turno único, em 20/10/2004.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PTB-SP) E DEP. JORGE PINHEIRO (PL-DF).
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.461/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME.

PROJETO DE LEI Nº 3.029/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998".
RELATOR: Deputado AMADOR TUT.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.385/04 - do Sr. Colombo - que "dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Discussão em turno único, em 20/10/2004.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUCIANO ZICA (PT-SP)

PROJETO DE LEI Nº 3.405/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Inclui o inciso 5° ao art. 2° e altera a redação do art. 3° da Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.491/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados.""
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.721/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Educação Ambiental e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER