Em vinte de outubro de dois mil e quatro, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Legislação Participativa por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados André de Paula - Presidente, Jaime Martins - Vice-Presidente, Fernando de Fabinho, João Fontes, Lúcia Braga e Orlando Fantazzini. E, para constar, eu ______________________, Gardene Maria Ferreira de Aguiar, Secretária, lavrei o presente Termo.