Audiência Pública:

Instruir parecer ao PL 6.960/02, de autoria do Deputado Ricardo Fiúza, em face deste órgão técnico ter que se manifestar sobre a alteração proposta ao Art. 1.361 do Código Civil. (Requerimento nº 332/2004 do Deputado Paulo Lima)


EXPOSITORES

1) Sr. CLÁUDIO PERET DIAS,
Coordenador Jurídico do DPDC/MJ - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça;

2) Sr. GABRIEL JORGE FERREIRA,
Presidente da CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras, e ex-Presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos;

3) Sr. FÁBIO ANTINORO,
Consultor Jurídico do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito

4) Sr. HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER,
Presidente da Megadata Computações

5) Sr. DURVAL HALE,
Representando a Anoreg/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil

6) Sr. MARCO ANTÔNIO DA COSTA,
Representando o IRTDPJ/BR - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

7) Sr. JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS,
Presidente da Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização