Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer, nos termos regimentais que, ouvido o Plenário, sejam acompanhados os fatos concernentes à mobilização pelo passe livre estudantil e pela redução das tarifas de ônibus na cidade de Florianópolis - SC".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "requer a designação de membros para visitar o Estado de Pernambuco, com vista a acompanhar as medidas adotadas em relação ao assassinato das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsília Gusmão Vieira de Melo".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 62/04 - dos Srs. Iriny Lopes e Wasny de Roure - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, Sr. Valdete Batista Miranda, sobre fatos por ele testemunhados durante o período que serviu às forças de repressão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita do Presidente da Comissão que se assegure a impressão das reproduções de obras que compõem a Exposição "Para Que Não Se Esqueça: O Triunfo Sobre a Escravidão"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para o Lançamento do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar na Argentina de reuniões com autoridades locais, com a finalidade de tratar sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e naquele país, sobre o sequestro da menor Bárbara Salom, sequestrada pelo pai argentino".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 66/04 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, no dia 10 de novembro de 2004, do Seminário Unicidadania: Proposta de Certificação de Agentes de Cidadania e Direitos Humanos no País".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 67/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na "Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher 2004"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 68/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer a realização de audiência para discutir ações afirmativas no que se refere ao acesso à universidade e a promoção da igualdade racial".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização da Caravana Nacional de Direitos Humanos para acompanhar e analisar as condições de trabalho dos Policiais Militares no País".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 70/04 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para lançamento do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 25/08/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.358/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por acordo dos membros, em virtude de ter iniciada a ordem do dia no Plenário, em 20/10/2004.
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS MEMBROS, EM VIRTUDE DE TER INICIADA A ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.