Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a Presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Eliseu Moura, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Jorge Alberto, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Romel Anizio, Terezinha Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Ivo José, Leonardo Picciani, Maria do Carmo Lara, Pastor Frankembergen, Sebastião Madeira e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Fruet, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Ivan Paixão, Jackson Barreto, José Chaves, Walter Feldman e Wilson Santos. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos. No Expediente, o Presidente colocou em discussão a questão da Conferência das Cidades e manifestou preocupação em virtude do exíguo tempo até o dia quinze de dezembro, data prevista para realização da Conferência. Usaram da palavra para apoiar o adiamento da realização da Conferência das Cidades os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Pastor Frankembergen e Jorge Alberto. Em seguida, ante a concordância de todos, o Presidente Deputado Silas Câmara informou ao Plenário que a Conferência das Cidades será organizada em data mais apropriada e que todos os parlamentares serão comunicados pela Secretaria da Comissão. Em seguida, registrou expediente do Líder do PPS, solicitando que fosse justificada a ausência do senhor Deputado Ivan Paixão à reunião, em virtude de estar participando de compromisso político-partidário, em seu estado de origem.. Passou-se, então, a Ordem do Dia e o Presidente anunciou o item 01 – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – PROJETO DE LEI Nº 4625/98 – do Sr. João Pizzolatti – que "dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990". Relator: Deputado Ary Vanazzi. Parecer: pela rejeição. Em virtude da ausência momentânea do relator, o Presidente Deputado Silas Câmara, com apoiamento de todos os Deputados presentes, inverteu a pauta e passou ao item - 02. PROJETO DE LEI Nº 6226/02 – do Sr. Augusto Nardes – que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências," para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual".. Relator: Deputado Luiz Carreira. Parecer: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF. Vista à Deputada Maria Helena, em 07/07/2004. O Presidente solicitou que o Deputado Cláudio Cajado fizesse a leitura do parecer do relator. Feita a leitura, o Presidente Deputado Silas Câmara colocou o projeto em discussão. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Neste momento o Presidente Deputado Silas Câmara parabenizou o Deputado Dr. Evilásio, em virtude de ter sido eleito Prefeito na cidade de Taboão da Serra em São Paulo. Fizeram uso da palavra também os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado e Pastor Framkembergen, para parabenizar os Senhores Deputados Dr. Evilásio e Ary Vanazzi, em virtude de terem sido eleitos Prefeitos em suas cidades. Neste momento, o Presidente Deputado Silas Câmara concedeu a palavra ao Deputado Dr. Evilásio, o qual agradeceu ao Presidente e aos parlamentares as manifestações de apoio e solidariedade feitas. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara passou ao item - 03. PROJETO DE LEI Nº 848/03 – do Sr. Eduardo Cunha – que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". Relatora: Deputada Terezinha Fernandes. Parecer: pela rejeição. A requerimento do autor, Deputado Eduardo Cunha, o Projeto foi retirado de pauta. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara passou ao item - 04. PROJETO DE LEI Nº 1249/03 – do Sr. Carlos Nader – que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensado: PL 1466/2003). Relator: Deputado Pastor Frankembergen. Parecer: Pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/2003, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 14/04/2004. Adiada a votação por falta de quorum. Votaram a favor: Deputados Wilson Santos, Paulo Gouvêa, Maria Helena, Dr. Evilásio e Pastor Frankembergen. Votou contra: Deputado Zezéu Ribeiro, em 28/04/2004. A pedido do relator, Deputado Pastor Framkembergen, o Projeto foi retirado de pauta. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara passou ao item - 05. PROJETO DE LEI Nº 2285/03 - do Sr. Sandes Júnior – que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: Pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Feldman, em 09/06/2004. O Presidente Deputado Silas Câmara passou a palavra ao relator para fazer a leitura do parecer. O relator Deputado Ricardo Izar, leu o parecer e defendeu sua aprovação. Em seguida o Presidente Deputado Silas Câmara colocou o Projeto em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Silas Câmara passou ao item - 06. PROJETO DE LEI Nº 2797/03 – do Sr. Pastor Frankembergen – que "proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências". Relator: Deputado Leonardo Picciani. Parecer: Pela aprovação. O Deputado Ricardo Izar solicitou vistas ao Projeto e o Presidente concedeu. Em seguida o Presidente Deputado Silas Câmara retornou ao item - 01. PROJETO DE LEI Nº 4625/98 – do Sr. João Pizzolatti – que "dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990". Relator: Deputado Ary Vanazzi. Parecer: Pela Rejeição. O Presidente Deputado Silas Câmara solicitou que o Deputado Dr. Evilásio fizesse a leitura do parecer do relator. Feita a leitura o Presidente Deputado Silas Câmara colocou o Projeto em discussão. Discutiu o Projeto o Deputado Ricardo Izar. Encerrada a discussão e não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara submeteu à apreciação do Plenário a indicação da Senhora Milena Ramos Camara, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" CNE-12, em vaga decorrente da dispensa, a pedido, da Senhora Celiana Soares Oliveira. Não havendo nenhuma objeção, foi aprovada a indicação. Neste momento, o Presidente Deputado Silas Câmara suspendeu a sessão por cinco minutos para que fosse elaborada a Ata. Neste momento, o Presidente Deputado Silas Câmara registrou a presença do Deputado Ary Vanazzi e parabenizou pela eleição ao cargo de Prefeito da Cidade de São Leopoldo no Rio Grande do Sul. Retomado os trabalhos, o Presidente Deputado Silas Câmara pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Dr. Evilásio solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Silas Câmara agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos, antes, porém, convocando a todos para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia vinte e sete de outubro, quarta-feira às dez horas, no Plenário quatorze. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x- x-x-x- x