CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2004


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.625/98 - do Sr. João Pizzolatti - que "dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990".
RELATOR: Deputado ARY VANAZZI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF.
Vista à Deputada Maria Helena, em 07/07/2004.
APROVADO O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensado: PL 1466/2003)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 14/04/2004.
Adiada a votação por falta de quorum.
Votaram a favor: Deputados Wilson Santos, Paulo Gouvêa, Maria Helena, Dr. Evilásio e Pastor Frankembergen.
Votou contra: Deputado Zezéu Ribeiro, em 28/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 09/06/2004.
APROVADO O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.797/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO IZAR.