Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 343/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir os problemas causados aos consumidores pelo o uso do antiinflamatório Vioxx".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 336/04 - do Sr. Max Rosenmann - (PL 6960/2002) - que "solicita a inclusão de convidados para a realização da Audiência Pública destinada a instruir parecer ao Projeto de Lei n.º 6960, de 2002, tendo em vista que a Comissão deverá se manifestar sobre a alteração no texto do Art. 1361 do Código Civil (Requerimento n.º 332/2004 do Deputado Paulo Lima)"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 337/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito seja convidado o Sr. Pedro Moreira Salles, Presidente Executivo do UNIBANCO, juntamente com o responsável pelo negócio de Gestão de Patrimônio do UNIBANCO, o Sr. Ricardo Morishita , Diretor do DPDC/Ministério da Justiça e o Sr. Luiz Carlos da Rocha Novaes/consumidor, para prestar esclarecimentos sobre venda de imóvel irregular em leilão".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 338/04 - do Sr. André Luiz - que " Requer realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidos o Sr. Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, o Sr. Gustavo José Marrone de Castro Sampaio - Diretor-Executivo do Procon/SP, o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal, o Sr. Ocenir Sanches - Diretor da Receita Previdenciária do INSS e o Sr. Nasser Fares - Diretor da rede de Lojas Marabraz, para esclarecer as inúmeras denúncias dos consumidores contra essa rede e a suspeita de sonegação fiscal e previdenciária".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 339/04 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir os problemas causados aos consumidores pelas operadoras de telefonia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 340/04 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias da Cervejaria Schincariol contra a Ambev".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO COMO CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 341/04 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o aumento no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM INCLUSÃO DE ESCLARECIMENTOS DE COMO ARRECADAÇÃO DO DPVAT É DIVIDIDA E DISTRIBUÍDA A ARRECADAÇÃO DO DPVAT.

REQUERIMENTO Nº 342/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita sejam convidados os Srs. Presidentes da ABRAFIX - Associação Brasileiras das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado, da ACEL - Associação Nacional das Operadoras Celulares, da ANA - Agência Nacional de Água, da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, da ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e do Conselho Diretor do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a interrupção da prestação dos serviços respectivos decorrentes de atraso ou falta de pagamento".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/03 - do Sr. Enivaldo Ribeiro - que "dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/09/2004.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 20/10/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 196/04 - do Sr. Takayama - que "acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras".
RELATOR: Deputado JORGE GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 457/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências."" (Apensado: PL 2007/2003)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2007/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 455/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 727/99 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre a figura do OUVIDOR, como representante dos consumidores junto à ANEEL e à ANATEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 728/99 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências". (Apensados: PL 1412/1999, PL 3425/2000, PL 978/2003, PL 2113/2003 e PL 3824/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, e do PL 2113/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3824/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/00 - do Sr. Dr. Evilásio - que "proibe a divulgação e cessão de dados e o envio de material de cunho comercial nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.634/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre exposição de informações dos direitos e deveres do cliente nas agências bancárias de todo o país".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.063/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência". (Apensado: PL 1631/2003 (Apensado: PL 2788/2003 (Apensado: PL 2826/2003)))
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1631/2003, do PL 2788/2003, e do PL 2826/2003, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.782/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as linhas telefônicas sejam habilitadas apenas para ligações nacionais"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/09/2004.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 20/10/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.809/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 07/07/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.945/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", determinando a entrega de cópia das leituras de consumo de serviços públicos".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Paulo Kobayashi, em 07/07/2004.
Adiada a discussão por 5 sessões, em 20/10/2004.
ADIADA A DISCUSSÃO POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.865/02 - do Sr. Sérgio Miranda - que "dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.901/02 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 57/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 137/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País".
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 235/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liqüefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 665/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providencias", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 667/03 - do Sr. Rogério Silva - que "define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo segurado"
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 16/06/2004.
REJEITADO O PARECER, APROVADO PARECER FAVORÁVEL DO DEP. CELSO RUSSOMANNO, COM EMENDA.

PROJETO DE LEI Nº 888/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre obrigações dos fabricantes e revendedores de veículos automotores junto ao consumidor".
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.034/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.989/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o prazo para devolução de encomenda pela contratada, em caso de impossibilidade de entrega, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância".
RELATOR: Deputado PAULO BERNARDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.721/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.843/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.319/04 - do Sr. Reinaldo Betão - que "obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.