Em nove de julho de dois mil e vinte e quatro, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por determinação do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em consonância com o art. 24-B, § 4º do Ato da Mesa 75/2023. Registraram presença Cabo Gilberto Silva, Covatti Filho, Daniel José, Danilo Forte, Defensor Stélio Dener, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Elcione Barbalho, Eliza Virgínia, Gilson Daniel, Gisela Simona, João Leão, Juliana Kolankiewicz, Laura Carneiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Nicoletti, Paulo Abi-Ackel, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Sidney Leite, Soraya Santos, Toninho Wandscheer e Zé Haroldo Cathedral; Carlos Henrique Gaguim, Jadyel Alencar e Lincoln Portela - Não Membros. E, para constar, eu, Patrícia Medeiros Berto, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo, que será assinado pelo Presidente, Deputado Caroline de Toni, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.