TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 172/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de se debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 173/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034"
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARLA AYRES, CAROL DARTORA, ALICE PORTUGAL E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 174/2024 - da Sra. Professora Goreth - (PL 393/2024) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o PL 393/2024, que “institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em Psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei 13794/2019”".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SOCORRO NERI.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 164/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.” "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES E PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 165/2024 - da Sra. Dandara - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de educação, assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARLA AYRES, CAROL DARTORA, ALICE PORTUGAL E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 166/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre o novo Atlas Geográfico Escolar publicado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES E PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 167/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE preste esclarecimentos sobre a elaboração da 9° edição do Atlas Geográfico Escolar".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 168/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES E PELAS DEPUTADAS CARLA AYRES, CAROL DARTORA, ALICE PORTUGAL, FRANCIANE BAYER E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 169/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Colégio Militar de Manaus, que está entre os finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES E PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 170/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados visando debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 171/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES E PELA DEPUTADA SOCORRO NERI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes". (Apensado: PLP 162/2022)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 162/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024.
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Reimont, em 19/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.249/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), em 25/10/2023.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden, Delegada Adriana Accorsi, Gustavo Gayer, Pedro Uczai e Prof. Paulo Fernando, em 25/10/2023.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
REJEITADO O PARECER.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADA FRANCIANE BAYER, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O PARECER". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O PARECER. RESULTADO: 15 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 32 VOTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.380/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos, em 23/08/2023.
Vista ao Deputado Rafael Brito, em 22/05/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Rafael Brito, em 01/07/2024.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. POR CONSEQUÊNCIA, FICOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITAVA A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
INICIADA A VOTAÇÃO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 14 VOTOS "SIM", 19 VOTOS "NÃO", 1 ABSTENÇÃO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 34 VOTOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP), DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. GUSTAVO GAYER (PL-GO), DEP. SOCORRO NERI (PP-AC), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. DANIEL JOSÉ (PODE-SP), DEP. CAROL DARTORA (PT-PR), DEP. OTONI DE PAULA (MDB-RJ), DEP. CARLA AYRES (PT-SC), DEP. PASTOR GIL (PL-MA), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN), DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ), DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG), DEP. NIKOLAS FERREIRA (PL-MG) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CE (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL/SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
REJEITADO O PARECER. RESULTADO: 20 VOTOS "SIM", 21 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 41 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.559/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Daniel José, em 19/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.906/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.