TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.292/2017 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Parecer da relatora pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/06/2024.
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos, em 19/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano, em 19/06/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS O PASTOR MARCO FELICIANO E TALÍRIA PETRONE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS. EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA, FICAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO APRESENTADOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP), DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA), DEP. PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), DEP. HELIO LOPES (PL-RJ), DEP. MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES) E DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
RETIRADO OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, PELO AUTOR,.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 10 VOTOS "SIM", 5 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: Pela aprovação do PL 10678/2018 na forma do substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.042/2022 - dos Srs. Lídice da Mata e Bira do Pindaré - que "institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.002/2023 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, para prorrogar o prazo de vigência".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.