TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte com a finalidade de discutir sobre a reconstrução da BR-319 - Porto Velho/Manaus e a Duplicação da BR-364 no Estado de Rondônia. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Bebeto - (REQ 27/2024) - que "requer o aditamento do requerimento 27 de 2024 que dispõe sobre a realização de audiência pública para discutir os impactos da concessão da Rodovia Presidente Dutra do trevo das Margaridas até Seropédica para inclusão de convidado para participar da audiência pública".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a taxação da importação de pneus para caminhões".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURICIO MARCON.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Zé Neto - (PL 5558/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5558/2019 que “Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito.” "
ENCAMINHADO PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO, MAURÍCIO MARCON E HUGO LEAL. APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA DIRETORA EXECUTIVA NACIONAL DO SEST/SENAT, NICOLE GOULART.

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ 49/2024) - que "requerimento de Aditamento de Convidados para a Audiência Pública referente ao Requerimento n. 49 de 2024".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL. ALTERAÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE ROQUE DE HOLANDA MELO POR DANILO SILVEIRA, DIRETOR EXECUTIVO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS, FENASEG.

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para a implantação do sistema de livre passagem (Free-Flow) nas vias brasileiras".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE ANDRÉ TURQUETTO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA MOBILIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 163/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 172/2022) - que "aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.459/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.324/2022 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre as alíquotas da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas que especifica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.350/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "proíbe aumento de preços nas praças de pedágios em rodovias federais, estaduais e transportes hidroviários fiscalizados e/ou sob tutela dos Estados, União, municípios e/ou Distrito Federal nos fins de semana e feriados".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.558/2019 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que "altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito"
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 182/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 673/2021 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.859/2023 - do Sr. Luciano Azevedo - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.400/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.