TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião, no âmbito desta Comissão, para apresentar e debater o documentário intitulado “A Luta Continua", que retrata os 35 anos de história do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Trabalho, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a implementação do Decreto Nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, que "Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional" especialmente no que diz respeito à situação das mulheres egressas no âmbito desta política".
APROVADO. INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da privatização na cobertura de saúde dos (as) empregados (as) da Eletrobrás. "
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Gervásio Maia - que "requer o aditamento do Requerimento nº 24/2024 para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada à discussão sobre o nível de fadiga dos trabalhadores no transporte aéreo nacional, com foco nas disposições do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC 117)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Carlos Veras - (PL 1319/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do PL n. 1319/2024, que "Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências"".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de Reunião da Comissão de Trabalho na cidade de Fortaleza/CE para discutir a ampliação e a geração de empregos nos países menos desenvolvidos".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais, em 08/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Alfredinho (PT-SP), em 08/05/2024.
Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 08/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.557/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE), DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE) E DEP. ALFREDINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 509/2024 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera o parágrafo único do artigo 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir inciso que permite ao trabalhador requerer a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em casos excepcionais. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 687/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "regula as condições de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo Azul".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL MEIRA.
APROVADO O PARECER.