CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer o aditamento do REQ 21/2024 – CIDOSO, para inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer o aditamento do REQ 31/2024 – CIDOSO, para inclusão de convidado no seminário que tratará sobre “O Parlamento Brasileiro e a discussão acerca da Transição Demográfica no G20”".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Pedro Aihara - (REQ 21/2024) - que "requer o aditamento ao REQ 21/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 189/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010". (Apensados: PL 6305/2019, PL 4428/2021, PL 362/2024, PL 494/2024 e PL 594/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que estabelece a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4.428/2021, do PL 362/2024, do PL 494/2024, e do PL 594/2024,com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.305/2019. O relator apresentou Complementação de Voto.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) , pelo Deputado Reimont (PT-RJ), em 12/06/2024.
Iniciada a Discussão, em 12/06/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Ossesio Silva, em 12/06/2024.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR MARCOS TAVARES (PDT-RJ), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.425/2023 - do Sr. Luciano Amaral - que "altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades".
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos"
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR GERALDO RESENDE (PSDB-MS).


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.841/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre a alienação parental inversa. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE), PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE).