TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requer o aditamento do Requerimento 37/2024 (CCJ) de minha autoria, para incluir convidado na Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar n. 148/2023".
APROVADO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 94/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão. "
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 183/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sarandi, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 531/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 220/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacobina, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 235/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.079/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.314/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.336/2023 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 374/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 314/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. "
RELATORA: Deputada DANDARA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 310/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 66/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão - ABCDR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 69/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 78/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 87/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Aos Deficientes de Pacajus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacajus, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 106/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Es tado do Rio Grande do Sul. "
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 114/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto (AMAJPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo. "
RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 208/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santarém, Estado do Pará. "
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 204/2022) - que "aprova o ato que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 82/2023) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 3/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 114/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 380/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rego (abacanr) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 460/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baia Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baia Formosa, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 361/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 10/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira Cesar, Estado de São Paulo. "
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 236/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Serrinha, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 84/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 3/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 14/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 72/2023) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Guaratuba, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 175/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 166/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 232/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 197/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Felicidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 211/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 158/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 184/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Azul, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 175/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Verde Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais. "
RELATORA: Deputada DANDARA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 89/2023) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.563/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4563/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/05/2023 e 16/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/05/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA, PELO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 331/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 745/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 167/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 303/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 353/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 35/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí. "
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 116/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí. "
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 141/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí. "
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 115/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Sumaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo. "
RELATOR: Deputado KIKO CELEGUIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 545/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 11/2023) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 66/2023) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Matias de Oliveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barras, Estado do Piauí. "
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 553/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 75/2023) - que "aprova o ato que renova permissão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Batatais, Estado de São Paulo. "
RELATOR: Deputado KIKO CELEGUIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 123/2022) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 124/2022) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 132/2022) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Cantina Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 180/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 152/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 139/2022) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 251/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Farias Brito, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 252/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Brejo Santo, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 96/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 44/2023) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 9/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 13/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 69/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina. "
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 222/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 43/2023) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 209/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 56/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itaimbé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina. "
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 218/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 77/2023) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carpina, Estado de Pernambuco. "
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.135/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos". (Apensado: PL 2986/2019)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.986/2019, apensado,e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.641/2019 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - que "confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.826/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.218/2019 - do Sr. Darci de Matos - que "confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão"
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.342/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que "inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Cultura.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.578/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal"
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.094/2022 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes" (Apensado: PL 2625/2022)
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 2.625/2022, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2022 - do Sr. Airton Faleiro - que "reconhece a obra musical do violinista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.488/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.492/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dá a denominação de “SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus, localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Cultura.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.121/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "confere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. "
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 162/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 650/2024 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.