Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Jorge Bittar - que "solicita que sejam convidados os Dr. Evandro Mirra - Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - ONG vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Professora Dr.ª Glacy Zancan - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, Professor Dr.º Luíz Pinguelli Rosa - diretor da Coordenação dos Programas de Pós- graduação em Engenharia - COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante da Associação dos Pesquisadores do CNPq."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita a realização de audiência pública para discussão e avaliação acerca dos padrões da TV Digital no Brasil."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 8/02 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 4.835/01."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 925/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Integração Ltda., a partir de 20 de setembro de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.122/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 431, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Pinheiros, Estado de Espírito Santo."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.175/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Piedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.177/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

TVR Nº 1.306/01 - do Poder Executivo - (MSC 1172/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.534/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 11 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vitória do Jari, executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

TVR Nº 1.555/02 - do Poder Executivo - (MSC 29/2002) - que "submete à aprecaição do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação FUNDESUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.302/01 - do Senado Federal - (PLS 105/2001) - que "altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, MARÇAL FILHO E SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 2.079/96 - do Sr. Marcelo Déda - que "dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta." (Apensados: PL 767/1999, PL 1805/1999, PL 2467/2000 (Apensado: PL 5094/2001), PL 3555/1997 e PL 4263/2001)
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-767/1999, do PL-1805/1999, do PL-2467/2000, do PL-3555/1997, do PL-4263/2001, e do PL-5094/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.893/97 - do Sr. Remi Trinta - que "dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo; pela aprovação das emendas 1/99, 2/99, 3/99 e 4/99 apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, JULIO SEMEGHINI, LUIZ MOREIRA E WALTER PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.157/00 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a entrega de correspondências e objetos, pela empresa concessionária de serviços de correios, aos sábados e domingos."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas." (Apensado: PL 5282/2001)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5282/2001, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO CALDAS E WALTER PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.176/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação de selo e carimbo postais comemorativo ao centenário de fundação do jornal "Cruzeiro do Sul"."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.063/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de setembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Imenbuí S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR