A - Sugestões  de  Emendas  ao  Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2025 – PL nº 3/2024-CN:

Sugestão de Emenda de Meta nº 01: destinada à Marinha do Brasil – propõe a inclusão da ação orçamentária 1N47 – Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t), no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2025.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Meta nº 02: destinada ao Exército Brasileiro – propõe a inclusão da ação orçamentária 21D1 – Gerenciamento, Melhoria, Modernização e Recuperação de Sistemas de Artilharia Antiárea, no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2025.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Meta nº 03: destinada à Aeronáutica– propõe a inclusão da ação orçamentária 14XJ – Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas – Projeto KC-390, no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2025.

APROVADA

B - Sugestões de Emendas ao Texto do PLDO 2025 – PL nº 3/2024-CN:

Sugestão de Emenda de Texto nº 01: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir novo inciso na Seção I do Anexo III do PLN nº 3/2024, para qualificar despesas relacionadas com o Ensino Profissional Marítimo (EPM).

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 02: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir novo inciso na Seção I do Anexo III do PLN nº 3/2024, referente a ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia a agentes públicos a serviço da União no exterior. 

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 03: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir novo inciso na Seção I do Anexo III do PLN nº 3/2024, referente a despesas relacionadas à Fiscalização da Navegação Aquaviária, voltadas a atividades de Segurança da Navegação nas águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 04: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir no Anexo III do PLN nº 3/2024, a Seção III, juntamente com a respectiva ação a ser ressalvada, despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e o Programa Nuclear da Marinha (PNM).

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 05: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir no Anexo III do PLN nº 3/2024, a Seção III, juntamente com a respectiva ação a ser ressalvada, despesas relacionadas ao Programa de Navios-Patrulha (PRONAPA).

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 06: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir no Anexo III do PLN nº 3/2024, a Seção III, juntamente com a respectiva ação a ser ressalvada, despesas relacionadas ao Programa de Fragatas Classe Tamandaré (PFCT).

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 07: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir no Anexo III do PLN nº 3/2024, a Seção III, juntamente com a respectiva ação a ser ressalvada, despesas relacionadas ao Aprestamento das Forças – Manutenção da prontidão e da capacidade operativa.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 08: destinada à Marinha do Brasil – propõe incluir no Anexo III do PLN nº 3/2024, a Seção III, juntamente com a respectiva ação a ser ressalvada, despesas relacionadas ao Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 09: destinada à Marinha do Brasil – propõe alterar o parágrafo 3º do artigo 20 da Seção I do Capítulo IV do PLN nº 3/2024, para prever que a exigência de que trata o inciso I do caput não se aplica na hipótese de inclusão de ações ou subtítulos necessários ao atendimento de despesas que constituam obrigações constitucionais ou legais da União e demais despesas ressalvadas.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 10: destinada à Marinha do Brasil – propõe alterar o inciso I do artigo 69 da Seção da Seção IX do  Capítulo IV do PLN nº 3/2024, para contemplar despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e demais despesas ressalvadas relacionadas no Anexo III.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 11: destinada à Marinha do Brasil – propõe alterar o parágrafo 4º do artigo 108 do Capítulo VII do PLN nº 3/2024, que prevê quais são os benefícios considerados obrigatórios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependente, na forma do Anexo III desta lei.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 12: destinada ao Exército Brasileiro – propõe incluir no Anexo III do PLN nº 3/2024, a Seção III, juntamente com as respectivas ações a serem ressalvadas, aqueles incidentes sobre o Projeto Forças Blindadas do Exército; à Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON); à Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS; e à Implantação do Sistema de Aviação do Exército.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 13: destinada à Aeronáutica – propõe incluir no Anexo III do PLN nº 3/2024, a Seção III, juntamente com as respectivas ações a serem ressalvadas, despesas com a aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX2 e despesas com a aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas – Projeto KC-390.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 14: destinada à Aeronáutica – propõe alterar o artigo 20 da Seção I do Capítulo IV do PLN 3/2024, para ressalvar o Programa Defesa Nacional.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 15: destinada à Aeronáutica – propõe incluir novo inciso na Seção I do Anexo III do PLN nº 3/2024, para ressalvar as despesas com auxílio-moradia no exterior devido aos servidores públicos e militares no exterior.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 16: destinada à Aeronáutica – propõe incluir novo artigo no Capítulo VI do PLN nº 3/2024, para consignar, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, estimativa de receita, para fazer face às despesas fixadas com a execução física-financeira prevista de contratos de financiamento internacionais, autorizados por meio da Resolução do Senado Federal com execução orçamentária custeada pela fonte 1449.

APROVADA

Sugestão de Emenda de Texto nº 17: destinada ao Ministério das Relações Exteriores – propõe alterar o parágrafo 8º do artigo 18 do  PLN nº 3/2024, para excepcionar o auxílio-moradia no exterior da vedação de reajuste prevista para o exercício de 2025.

APROVADA