TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho junto a esta Comissão Permanente, com o objetivo de debater e apresentar propostas referentes à legislação que trata de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCDOB/BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o processo de contratação promovida pela Organização Social: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais/CNPEM, supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI, de fornecedor de serviços especializados de engenharia ligados ao Projeto ORION".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. BIA KICIS (PL-DF).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação dos jovens que fazem parte dos conjuntos habitacionais no “Programa Minha Casa, Minha Vida”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Neoindustrialização e a Competitividade Brasileira".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 28/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 28/2024 CDE, para que seja incluído convidado na audiência pública aprovada".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO - ABEGÁS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensados: PDL 428/2019 e PDL 390/2020)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados, com Substitutivo.
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA DEPUTADA BIA KICIS (PL/DF).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA BIA KICIS (PL/DF).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.412/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 06/12/2023, 13/12/2023, 12/06/2024 e 19/06/2024.
Retirado de pauta de ofício, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Florentino Neto (PT-PI) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Florentino Neto, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 05/06/2024.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SAULO PEDROSO (PSD-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.181/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica". (Apensado: PL 1717/2023 (Apensado: PL 4098/2023))
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1717/2023, e do PL 4098/2023, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/06/2024 e 19/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANILO FORTE (UNIÃO/CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2021 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.