TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita realização de audiência pública sobre o cancelamento dos planos de saúde para tratamento de pessoas do espectro autista e pessoas com doenças raras".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, LUIZ LIMA, DR. ALLAN GARCÊS, LEONARDO GADELHA, CÉLIO SILVEIRA E DR. FERNANDO MÁXIMO.

REQUERIMENTO Nº 177/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 9/2024) - que "requer a adição de convidado ao Req. 9/2024 - audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 178/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão do Conselho Federal de Farmácia-CCF e Federação Nacional dos Farmacêuticos-FENAFAR como debatedores na audiência Pública destinada a discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ALLAN GARCÊS E LEONARDO GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 180/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Instituição do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Brasil "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ALLAN GARCÊS E LEONARDO GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 181/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requeiro, nos termos do Art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, Moção de Aplausos aos médicos, voluntários, que atuaram na tragédia do Rio Grande do Sul, em especial ao grupo de Goiás".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, LUIZ LIMA, DR. ALLAN GARCÊS, CÉLIO SILVEIRA E DR. FERNANDO MÁXIMO.

REQUERIMENTO Nº 182/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão de Saúde, na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para discutir a oportunidade de criação de uma Rede Interestadual de Saúde entre os Estados da Bahia e Espírito Santo"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E DR. ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 183/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fornecimento de Mitotano no Sistema Único de Saúde para tratamento de Câncer Adrenal".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ALLAN GARCÊS E DR. FERNANDO MÁXIMO.

REQUERIMENTO Nº 184/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fornecimento de hidrocortisona no Sistema Único de Saúde para tratamento de Hiperplasia Adrenal Congênita".
APROVADO.SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ALLAN GARCÊS E DR. FERNANDO MÁXIMO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015)
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4089/2015, apensado.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
VISTA AO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.692/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO DR. ALLAN GÂRCES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.547/2020 - do Sr. Célio Studart - que "veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina". (Apensado: PL 117/2021)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 117/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 850/2021 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 187/2023 e PL 4557/2023)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4557/2023, apensado, e pela rejeição deste e do PL 187/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ROGÉRIA SANTOS E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.207/2021 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 277/2018) - que "confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 363/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com emenda. (Não-membro)
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 5.922/2013 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.207/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), Dep. Dr Flávio (PL-RJ), Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Dr. Frederico, em 19/06/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.483/2015 - dos Srs. Laura Carneiro e Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 e PL 3490/2021 (Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 598/2023 (Apensados: PL 3665/2023, PL 1382/2024 e PL 2078/2024), PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL 2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL 998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022, do PL 2227/2023, do PL 598/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024, do PL 3665/2023, do PL 1382/2024, do PL 2078/2024 e do PL 5595/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras". (Apensados: PL 494/2020 e PL 3199/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Geraldo Resende, em 06/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Lima e Mário Heringer, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo". (Apensados: PL 3768/2020, PL 4657/2020 (Apensados: PL 5446/2020 (Apensado: PL 3054/2021) e PL 886/2022), PL 4788/2020 (Apensado: PL 3517/2021), PL 4955/2020, PL 5158/2020 (Apensado: PL 1917/2021 (Apensado: PL 457/2022)) e PL 852/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021 e do PL 457/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.809/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 6227/2019 (Apensados: PL 1207/2021 e PL 212/2023) e PL 2274/2021)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6227/2019, do PL 2274/2021, do PL 1207/2021 e do PL 212/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 682/2021 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROSANGELA MORO E DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 792/2022 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose".
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.028/2022 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 481/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. " (Apensados: PL 1735/2023, PL 2127/2023 e PL 3435/2023)
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1735/2023, do PL 2127/2023 e do PL 3435/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, DIEGO GARCIA, LUIZ LIMA, OSMAR TERRA E DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra, em 05/06/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissao de Saúde.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 20/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER, COM SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 4.057/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 e PL 80/2024)
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/2023 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária. "
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUCIANO VIEIRA, PELO DEPUTADO LUIZ LIMA.
VISTA AO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO.

PROJETO DE LEI Nº 776/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória. " (Apensado: PL 955/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 955/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. FREDERICO.