TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Carlos Veras - (REQ 43/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 43/2024 – CME, de autoria do Deputado Júlio Lopes, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para que requeira à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, informações acerca dos pedidos de novas conexões relativos à Distribuidora CEMIG-D e CEMIG SIM, no Estado de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de expansão de energia no Oeste baiano"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAX LEMOS.

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Medida Provisória 1232/24 que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÍCARO DE VALMIR E MESSIAS DONATO. ADITADO PARA SUBSTITUIÇÃO DA EMPRESA ENGIE BRASIL ENERGIA POR REPRESENTANTE DA ENEVA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO ÍCARO DE VALMIR.

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 48/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 48/2024 CME, para que sejam incluídos convidados na audiência pública aprovada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Gabriel Nunes - (REQ 48/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 48, de 2024, para inclusão de convidado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LAFAYETTE DE ANDRADA, MAX LEMOS, GENERAL PAZUELLO, GABRIEL NUNES E OTTO ALENCAR FILHO.

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública para elucidação de matérias contidas no Contrato de Concessão de Distribuição nº 182/98 – ANEEL, para Distribuição de Energia Elétrica entre a União e as Centrais Elétricas do Pará – CELPA, atualmente Equatorial Energia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KENISTON BRAGA.

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as perspectivas para a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado da Bahia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GABRIEL NUNES.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "requeiro, nos termos Regimentais a realização de “Mesa Redonda”, a se realizar no distrito de Antônio Pereira | Ouro Preto - MG, para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre a contratação de empresas da região".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES. ADITADO PARA INCLUSÃO DOS SENHORES MARCELO COQUE E VANDER LUIZ FERREIRA.

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "requer a realização de audiência pública para discutir a ADPF 1178/STF, que busca impedir ações internacionais de reparação pelos danos do desastre de Mariana, Minas Gerais".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 706/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Contrato de Concessão nº 63/2000 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás - CELG".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 497/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde". (Apensados: PDL 503/2020, PDL 518/2020 e PDL 524/2020)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.014/2022 e da Resolução Autorizativa nº 11.347/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que concede reajuste anual às tarifas de energia da Light. "
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/2022 - dos Srs. Carlos Veras e Pedro Campos - que "institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". (Apensados: PL 3067/2022, PL 4076/2023 e PL 2458/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Duarte Gonçalves Jr, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ÍCARO DE VALMIR.

PROJETO DE LEI Nº 1.185/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas". (Apensados: PL 1022/2024 e PL 1128/2024 (Apensado: PL 1129/2024))
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.022/2024 e 1.128/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.129/2024, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Srs. Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Benes Leocádio, em 08/05/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 15/05/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". (Apensado: PL 772/2022)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.447/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 671/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 - CME.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 998/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.