TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública para integrar esforços entre os diferentes entes federados — União, estado do Amazonas e municípios do referido Estado — e órgãos envolvidos no combate ao desmatamento, às queimadas, à fumaça tóxica e à estiagem dos rios no Amazonas em 2024, assim como nas respostas às emergências climáticas".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Impactos Socioambientais nas obras da Nova Ferroeste, no estado do Paraná”".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Zé Silva - (REQ 36/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 36/2024, para inclusão de convidados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Ivan Valente - (REQ 21/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 21/2024, para inclusão de convidados".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 19/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 180/2023 - do Sr. Célio Studart - que "susta a aplicação dos arts. 12 e 40 da Instrução Normativa SDA n. 10, de 03 de março de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ.

PROJETO DE LEI Nº 3.468/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 754/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. " (Apensado: PL 1457/2023)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.519/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR) E DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.461/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir lar provisório ao preso tutor de animal que dele dependa única e exclusivamente. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.977/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui o Sapo-Cururu como Anfíbio Nacional do Brasil".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 941/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.457/2024 - da Sra. Camila Jara e outros - que "altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes. "
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 12/06/2024.
APROVADO O PARECER.