TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da celeridade na busca de pessoas desaparecidas que requerem atenção especial. "
APROVADO. INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO MÃES DA SÉ, DAS SENHORAS YASMIN CRISPIM BAIOCCHI , PROMOTORA DE JUSTIÇA DO GO E BRUNA SOUTO ARAÚJO, ASSISTENTE SOCIAL; E DO SENHOR EMIR BAIOCCHI, PSICÓLOGO. SUBSCREVERAM O DEPUTADO WELITON PRADO E AS DEPUTADAS DAYANY BITTENCOURT E ROSANGELA MORO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.372/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/12/2023.
Vista ao Deputado Zé Haroldo Cathedral, em 12/12/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.791/2019 - da Sra. Leandre - que "institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 647/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.119/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil". (Apensado: PL 721/2024 (Apensado: PL 1019/2024))
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 721/2024 e do PL 1019/2024, apensados.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VOTARAM SIM 7, NÃO 6. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.499/2023 - do Sr. João Daniel - que "institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. "
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.679/2023 - das Sras. Carmen Zanotto e Soraya Santos - que "altera o § 6° do art 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para prever que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental ou intelectual que não possam exprimir sua vontade, somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, com oitiva obrigatória do Ministério Público e terá prioridade de realização dentro dos procedimentos de esterilização cirúrgica eletiva".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/06/2024.
Vista ao Deputado Zé Haroldo Cathedral, em 11/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.946/2023 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera o art. 31 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que entidades privadas sem lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) que prestem o serviço de residência inclusiva poderão firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa com deficiência, sendo facultada a cobrança de participação no custeio da entidade, nos termos em que especifica".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, COM VOTO CONTRÁRIO DAS DEPUTADAS DAYANY BITTENCOURT E ROSANGELA MORO.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 288/2024 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência". (Apensado: PL 1137/2024)
RELATORA: Deputada LUCYANA GENÉSIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO JERRY.

PROJETO DE LEI Nº 443/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista - TEA. " (Apensados: PL 1281/2024 e PL 1362/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1281/2024, e do PL 1362/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 564/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "insere o inciso XXXVIII no art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração, independente de compensação de horário".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 11/06/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), em 11/06/2024.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 11/06/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, COM VOTO CONTRÁRIO DAS DEPUTADAS DAYANY BITTENCOURT E ROSANGELA MORO.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.134/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para obrigar o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.871/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico. "
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda de redação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, PELO DEPUTADO MÁRCIO JERRY.
APROVADO O PARECER.