CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/06/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: após a Reunião Deliberativa das 14:00

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 201/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, informações sobre as condições dos presos políticos do 08 de janeiro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON E GILVAN DA FEDERAL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 202/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Sr. Sub Tenente da PM/PE Nestor, pelos excelentes serviços prestados, no Batalhão Polícia de Radiopatrulha, ao Estado de Pernambuco".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 203/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor a Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro pelo reconhecimento dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.


4 -

REQUERIMENTO Nº 204/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à realização da denominada “Marcha da Maconha”, ocorrida no dia 16 de junho na Avenida Paulista, São Paulo".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E GILVAN DA FEDERAL.


5 -

REQUERIMENTO Nº 205/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelo reconhecimento na promoção de esportes em comunidades da cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.


6 -

REQUERIMENTO Nº 206/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a realização de visita oficial para debater o cenário do Rio de Janeiro – RJ perante a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635/19(STF)".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 207/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer criação de Grupo de Trabalho para “propor atualização da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, ALBERTO FRAGA, SANDERSON E GILVAN DA FEDERAL.


8 -

REQUERIMENTO Nº 208/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por razão de sua fala em que culpa as armas pela violência no Brasil e ofende àqueles cidadãos que as tenham adquirido de maneira legal. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E SANDERSON.


9 -

REQUERIMENTO Nº 209/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as ações de fiscalização de acervo de CACs no estado de São Paulo ocorridas nos dias 21 e 22 de junho deste ano".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 210/2024 - do Sr. Sargento Fahur - que "requer moção de Aplauso e Louvor em favor das equipes do Batalhão de Operações Aéreas (BPMOA) e equipes em solo da Policia Militar do Paraná, policiais das Delegacias de Polícia Federal de Londrina, Ponta Porã, Maringá, no Paraná e Naviraí, no Mato Grosso do Sul, todas envolvidas na operação que resultou na apreensão de quase 250 quilos de cocaína".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.