TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.744/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 30/2023) - que "altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. " (Apensado: PL 347/2024)
RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 347/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CORONEL TELHADA, PELO DEPUTADO SANDERSON.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA), DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR) E DEP. SANDERSON (PL-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2024 - do Sr. Gilvan Maximo - que "cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar". (Apensado: PL 1894/2024)
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1894/2024.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente".
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola, em 28/05/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), em 04/06/2024.
Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola, em 04/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.359/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 59/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CMULHER.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.149/2023 - do Sr. Gervásio Maia - que "cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas".
RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/06/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 04/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 599/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/06/2024.
Discutiu a Matéria a Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), em 11/06/2024.
Vista à Deputada Silvia Waiãpi, em 11/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 825/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES), DEP. ALBUQUERQUE (REPUBLIC-RR) E DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA).
APROVADO O PARECER.