TEMA: "Discussão e votação de pareceres"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.292/2017 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Parecer da relatora pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/06/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. DETERMINADA VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO, FORAM PREJUDICADOS OS REQUERIENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO E GILVAN DA FEDERAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
VISTA AO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.452/2012 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay, em 22/05/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Gilvan da Federal, em 22/05/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. DETERMINADA VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO FORAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO E GILVAN DA FEDERAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 6 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 16 VOTOS. EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA FICARAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENRRTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA), DEP. REGINETE BISPO (PT-RS), DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES), DEP. HELIO LOPES (PL-RJ) E DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. DETERMINADA VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO, FORAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO E CHRIS TONIETTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADA CHRIS TONIETTO . RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO, TADEU VENERI, HÉLIO LOPES E ERIKA HILTON.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: Pela aprovação do PL 10678/2018 na forma do substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo". (Apensados: PL 4914/2023 e PL 5076/2023)
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DA RELATORA.