CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/06/2024


Tema: Continuação da discussão e votação do parecer do Relator


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44/2023 - do Sr. Bibo Nunes e outros - que "adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. "
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Daniel, em 18/06/2024.
Iniciada a Discussão, em 18/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS), em 18/06/2024.
Suspensa a discussão em razão de acordo firmado entre os membros para continuação da discussão e votação do parecer do relator na próxima reunião, convocada para o dia 19/06/24, em 18/06/2024.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
USARAM DA PALAVRA, PARA COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA, AS DEPUTADAS BIA KICIS E ANA PAULA LIMA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. BIBO NUNES (PL-RS), DEP. KIKO CELEGUIM (PT-SP) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.