TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 13/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 13/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, durante a Virada Parlamentar Sustentável, para debater os “Compromissos sustentáveis e de bem-estar animal e a garantia de transparência ao consumidor”".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1542/2020) - que "cOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº............. DE 2024 (Do Sr. Vinicius Carvalho) A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 2984/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/05/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 533/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 14/04/2021.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 13/03/2024.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho, em 08/05/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), em 08/05/2024.
Encerrada Discussão, em 08/05/2024.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GISELA SIMONA (UNIÃO-MT), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, CONTRA O VOTO DA DEP. GISELA SIMONA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELA DEPUTADA GISELA SIMONA, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEP. GISELA SIMONA". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER. VOTARAM SIM 3, NÃO 0, ABSTENÇÃO 0, TOTAL 3.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 47/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". (Apensados: PL 51/2019 (Apensados: PL 751/2023 e PL 94/2024), PL 3892/2019, PL 3232/2021 e PL 3244/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 751/2023, 94/2024, 51/2019, 3892/2019, 3232/2021 e 3244/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.966/2020 - do Sr. Enéias Reis - que "institui normas sobre a permuta digital".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Paulão, em 15/05/2024.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.592/2020 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências" (Apensado: PL 4339/2023)
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais".
RELATOR: Deputado ROBERTO MONTEIRO PAI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Roberto Monteiro Pai, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 05/06/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.843/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Gilson Daniel, em 10/04/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 10/04/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 987/2022 - do Sr. Pastor Eurico - que "permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.709/2022 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.035/2022 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. DUARTE JR.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 2.622/2022 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre a segurança de aplicativos bancários para dispositivos móveis". (Apensado: PL 3055/2023)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3055/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação do PL 2632/2023 e das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023 e 4/2023, apresentadas ao substituvivo, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DUARTE JR.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 5.518/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO TERUEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. FABIO TERUEL.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GISELA SIMONA (UNIÃO-MT), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. FÁBIO TERUEL (MDB-SP) E DEP. DUARTE JR. (PSB-MA).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 128/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros".
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 690/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIERO, PELA DEPUTADA GISELA SIMONA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.