Às dez horas e vinte minutos do dia seis de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e João Matos - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, José Ivo Sartori, Lobbe Neto, Marinha Raupp, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Antonio Carlos Magalhães Neto, Colombo, Eduardo Barbosa, Humberto Michiles, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gilmar Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bonifácio de Andrada, Ivan Valente, Kelly Moraes, Maria do Rosário, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho, Professora Raquel Teixeira, Severiano Alves. Justificaram as ausências as Deputadas Neyde Aparecida e Suely Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª e 26ª reuniões, realizadas no dia 15 de setembro de 2004. Em votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. EXPEDIENTE: 1. Convite do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação para participar, dia 7 de outubro, às 8h30, da abertura do I Seminário Nacional da REDE- Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação". Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil que, na impossibilidade de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-la; 2. Convite da Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Seção do Rio de Janeiro, para o Presidente da Comissão proferir palestra sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb no 46º Fórum de Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se dias 25 e 26 de novembro. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil que, na impossibilidade de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-la; 3. Convite para o Presidente receber a Medalha Juscelino Kubistchek, concedida pelo Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET, a realizar-se no CEFET/Bahia, dia 19.10.2004, às 18h30. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil; 4. Convite do Centro Federal de Educação Tecnológia da Bahia para a XXVIII Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Tecnológica que terá como tema central "A Universidade Tecnológica Frente a Reforma da Educação Superior", a realizar-se de 18 a 21 de outubro, no auditório do CEFET-BA, na cidade de Salvador. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, deputado Carlos Abicalil, na Abertura do Evento, dia 18, a partir das 18h; e dos deputados Colombo e Alice Portugal na Mesa Redonda: Políticas de Governo voltadas a implantação das Universidades Tecnológicas, dia 19/10, das 17h30 às 21h. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer, nos termos do art. 49, Caput, do Regimento Interno, em aditamento ao Requerimento nº 128/2004, aprovado nesta Comissão de Educação e Cultura no dia 30 de junho do corrente ano, e que requer a realização de uma audiência pública, para a qual convidaremos a Srª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, a fim de debatermos sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, que esta audiência pública seja conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que, além da Ministra Marina Silva, seja convidado também o Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação". No uso da palavra, o Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.404/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera o art. 89 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Professor Irapuan Teixeira procedeu à leitura do parecer em substituição à relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Deputado Irapuan Teixeira apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.687/03, próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.687/03 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "altera o art. 33 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n.º 9.475, de 22 de julho de 1997, para estender a obrigatoriedade de oferta de ensino religioso às escolas particulares". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de Pauta pela aprovação de requerimento do Autor. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.046/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 5 - PROJETO DE LEI Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem". RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pela Deputada Iara Bernardi em substituição à relatora, discutiram a matéria os Deputados Celcita Pinheiro, Átila Lira e Gastão Vieira. O Deputado Colombro solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. A Deputada Marinha Raupp apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.960/03, próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.960/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências". RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento da autora. O Deputado Bismarck Maia apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.875/03, próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.875/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do autor. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.457/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado Átila Lira procedeu a leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais". Apensados: PL 3006/2004 e PL 2321/2003. RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Gastão Vieira. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.609/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Matos procedeu à leitura do parecer em substituição à relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação foi aprovado o parecer da relatora, contra o voto do Deputado Gastão Vieira. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.088/02 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "modifica a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem quisesse discutir, em votação foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.832/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a permuta de nota fiscal por ingressos para evento esportivo, artístico ou cultural". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.246/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. O Deputado Carlos Abicalil apresentou requerimento para a votação em bloco dos itens 14 a 17 da pauta, exceto o item 15 da pauta, objeto que é de pedido de vista da Deputada Celcita Pinheiro. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.903/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "institui o Dia Nacional do Forrozeiro". RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". Apensado: PL 3238/2004. RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou e, lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.623/03 - do Sr. Moacir Micheletto - que "institui o Dia Nacional da Câmara Júnior". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "institui o ano de 2006 como o 'Ano Nacional do Idoso'". RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, às 11h03, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se em seguida, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.