TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 162/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (PL 926/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica” "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer informações à Sra. Ministra da Saúde solicitando um relatório detalhado sobre o progresso e a eficácia dos programas de saúde mental implementados nos últimos cinco anos, enfocando especialmente as iniciativas de prevenção do suicídio e o suporte psicológico oferecido nas instituições educacionais".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLLETTO E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 164/2024 - dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - que "requer, no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - Subcâncer, que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELO DEPUTADO PAULO FOLLETTO.

REQUERIMENTO Nº 165/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (PL 926/2024) - que "requer adendo ao Requerimento nº 162/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica” "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 166/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) - a Lei 14.758/23, para tratar de aspectos financeiros para assegurar a implementação da nova legislação".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E PAULO FOLLETTO.

REQUERIMENTO Nº 167/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de equipamento Point-of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albuminúria”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 168/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater os assuntos constantes do Projeto de Lei nº 1508/2024, que tem como objetivo alterar a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 169/2024 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 162/2024) - que "requer a inclusão da Federação Nacional dos Farmacêuticos na audiência pública destinada a debater o PL nº 926/2024, que “regulamenta as atividades profissionais de nível técnico da área farmacêutica”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 9003/2017) - que "requer a realização de Seminário, na Cidade de São Paulo, para debater o Projeto de Lei 9003/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 171/2024 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 156/2024) - que "requer a inclusão da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética – ABRA como debatedora na Audiência Pública destinada a debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar o acompanhamento e fiscalização especial na regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23, realização de audiência pública, para tratar dos aspectos relacionados à jornada do paciente com câncer e as métricas para a prevenção, diagnósticas e monitoramento da doença".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar o acompanhamento e fiscalização na regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23, realização de Audiência Pública para tratar dos aspectos relacionados à aquisição das tecnologias recomendadas pela Conitec para os pacientes com câncer no SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - (PL 3930/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROSANGELA MORO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 22/05/2024.
Retirado de pauta pelo Relator, em 05/06/2024.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR CINCO SESSÕES, PELO AUTOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, PELO AUTOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015)
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4089/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Milton Vieira, Adriana Ventura e Diego Garcia, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, de oficio, em 14/06/2023.
Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Jandira Feghali, e pelos Deputados Adriana Ventura e Jeferson Rodrigues, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 30/08/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Diego Garcia, em 13/09/2023 e 20/03/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento as Deputadas Jandira Feghali, Rosangela Moro e Adriana Ventura e os Deputados Dr. Frederico, Jorge Solla, José Nelto, Amom Mandel, Geraldo Resende e Ruy Carneiro, em 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Dr. Frederico, em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.013/2019 - do Senado Federal - Weverton - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias"
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.692/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 188/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 761/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.207/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG), DEP. DR FLÁVIO (PL-RJ), DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
VISTA AO DEPUTADO DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 2.028/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS) E DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.407/2019 - do Sr. Coronel Armando e outros - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica".
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 682/2021 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROSANGELA MORO E DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.521/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas" (Apensados: PL 2365/2022 e PL 336/2024)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL) E DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 474/2022 - das Sras. Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato - que "altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 531/2022 - do Sr. Patrick Dorneles - que "institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea". (Apensados: PL 730/2023 e PL 1372/2024)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 730/2023 e do PL 1372/2024, apensados, com substitutivo.
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 20/12/2023.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 16/08/2023, 30/08/2023, 13/09/2023, 31/10/2023, 29/11/2023 e 13/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – como dever do poder público assegurar a segurança bucal por meio de ações públicas a aquisição de itens para higienização bucal após cada refeição. " (Apensado: PL 1106/2024)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1106/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 3496/2023, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Saúde.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 20/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 4.057/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 e PL 80/2024)
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 5.015/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/2023 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 6.107/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 155/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pela Relatora, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER, COM SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 363/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 776/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória. " (Apensado: PL 955/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 955/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. FREDERICO E DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 949/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.508/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. "
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ) E DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE).
APROVADO O PARECER.