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Audiência Pública
Tema: Entidades imunes
Audiência Pública realizada com os seguinte
convidados:
DANIEL LORIA, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e Coordenador do "GT-3 - Regime específico de serviços financeiros, planos de assistência à saúde de concursos de prognósticos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT;
FERNANDO NOGUEIRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR;
EDUARDO SZAZI, Consultor Jurídico do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE;
PRISCILA PASQUALIN, Advogada e Representante do Instituto Beja;
ARIANE COSTA GUIMARÃES, Doutora em Direito Tributário pelo UniCEUB e Representante da Associação Paulista de Fundações - APF;
ROMI MARCIA BENCKE, Membra do Conselho Diretor e do Conselho de Ética da Associação Brasileira de ONGs - Abong;
BRUNO COIMBRA, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES;
NÚBIA CASTILHOS, Procuradora na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Membro do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
EDUARDO SPINUSSI, Vice-Presidente do Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas - FONIF;
ROBSON MAIA LINS, Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET;
KILDARE ARAÚJO MEIRA, Especialista em Direito Tributário e Representante da SEMESP;
HUGO ZAPONI, Especialista em Direito Tributário-Educacional, representando o Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor - NEPATS;
MÁRIO GHIO JUNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Sistema de Ensino e Plataformas Educacionais - Abraspe;
JOSIANE MINARDI FÖPPEL, Advogada Tributarista;
RICARDO OLIVEIRA, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Representante dos Estados no GT2, e SILVIA LEAL, Auditora Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul e Representante dos Estados no GT3, ambos representando o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; e
RENATO NUNES, Representante da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO.
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