CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/06/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h15min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer o envio de convite ao Sr. Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, para realização de audiência pública com o intuito de prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2024".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para realização de audiência pública com o objetivo de debater a demora na expedição de licenças ambientais para o setor de transporte e os projetos do governo sobre o tema".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer, em aditamento ao REQ n°52 de 2024 – CVT, a inclusão de convidados em audiência pública".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5756/2019, 5795/2019, 6110/2019, 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Bruno Ganem, em 31/10/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 198/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.400/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.