TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja convidada para esta Comissão a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para exposição do seu plano de atuação no Ministério".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NELSON BARBUDO.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 27/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 27/2024 para transformar a audiência pública em seminário para debater o PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA QUE A REPRESENTANTE DA EMBRAPA SEJA A SRA. SILVIA MASSRUHÁ, PRESIDENTE, A PEDIDO DO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo de repactuação de Mariana no estado de Minas Gerais (MG)".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO IVAN VALENTE.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO IVAN VALENTE: RICARDO IANNOTTI, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO E COORDENADOR ESTADUAL DO COMITÊ PRÓ RIO DOCE ESPÍRITO SANTO; LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS; JOCELI ANDRIOLI, COORDENADOR DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS; SAMARCO MINERAÇÃO; VALE S. A; E BHP BILLITON. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, O DEPUTADO NELSON BARBUDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO NELSON BARBUDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 775/2020 - do Senado Federal - Fabiano Contarato - que "institui a Semana do Lixo Zero. "
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências". (Apensado: PL 2889/2022)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 05/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024, 05/06/2024 e 12/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/05/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 05/06/2024 e 12/06/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.548/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Raimundo Costa - que "obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências". (Apensado: PL 644/2024)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2024, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor e do Relator, em 13/12/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 783/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.