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Audiência Pública
Tema: Zona Franca de Manaus. Simples. Regime específico de compras públicas
Audiência Pública realizada com os
seguintes convidados:
CARLITO MERSS, Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
MARIO SERGIO CARRARO TELLES, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
HUMBERTO BARBATO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE;
MARCOS ANTÔNIO
BENTO DE SOUSA, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de
Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - Abraciclo;
HAMILTON CAMINHA, Vice Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus), e Presidente da Comissão de Tributos da CDL Manaus;
JORGE NASCIMENTO, Presidente Executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS;
JEANETE PORTELA, Representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM;
RONI PETERSON BERNARDINO DE BRITO, Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio";
NIVALDO DAS CHAGAS MENDONÇA, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas e Representante dos Estados no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio";
CARLOS EDUARDO XAVIER, Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, e ROBLEDO GREGÓRIO TRINDADE, Auditor-Fiscal de Receita da Secretaria de Fazenda do Amapá, Representante dos Estados no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" e Representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ;
FERNANDA SCHIMITT, Procuradora na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Integrante do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
THOMAZ NOGUEIRA, Consultor, Ex-secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas e Ex-superintendente da Suframa;
ANA CAROLINA BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres do Tributário ;
CARLA PINHEIRO, Diretora da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA, Assessor Jurídico da Fecomércio-AP, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;
MARCIO PAIXÃO RIBEIRO, Presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas - CORECON/AM;
DANIEL GUTH, Diretor-Executivo da Aliança Bike;
FERNANDO DE PAULA, Diretor Institucional do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Franchising - ABF;
HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP;
BRUNO TOLEDO CHECCHIA,
Advogado Especialista em Direito
Tributário.
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